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A certeza da impunidade e a incerteza da segurança – por Odirlei Araújo

Redação
Escrito por Redação

O Brasil nos últimos anos vem sendo bombardeado com escândalos de corrupção em todos níveis nas mais diversas organizações, FIFA, Senado, Câmara Federal e nos governos Federal, Estadual e Municipal.

Quando vamos para a situação criminal no Estado do Amazonas, em particular vemos que a cidade de Manaus iniciou o ano de 2016 com saldo extremante negativo nas estatísticas da segurança pública, o que nos leva a pensar que tudo ocorre devido a certeza da impunidade.

A violência crescente e assustadora que assolou o ano que se inicia vem acompanhada da falta de investimentos em capacitação, qualificação e equipamento do aparelho da segurança pública, juntando-se a isso, a mal aplicada “Audiência de Custódia”. Essa ação jurídica que deveria ser um instrumento de agilização da justiça, o que evitaria prisões desnecessárias e até representaria redução de gastos processuais e prisionais, vem sendo praticada pelo visto, de forma a beneficiar elementos nocivos, a sociedade como todo.

Cabe a mim relatar que a estratégia da Secretaria de Segurança Pública no primeiro ano de gestão certo, que era sufocar o tráfico de drogas, no entanto, o policiamento ostensivo ficou notadamente prejudicado, por falta de concurso público para o polícia militar e falta efetivo para polícia civil para dar celeridade as investigações.

A capital do Amazonas registrou a noite e madrugada mais violentas do ano de 2015 entre 22h30 de sexta-feira (17) e 09 horas de sábado (18) do mês de julho. O Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção de 20 corpos das ruas de Manaus. Todos os crimes foram cometidos com arma de fogo.

Ainda no segundo semestre de 2015 a violência aumentou drasticamente e adentrou 2016 com força devastadora, considerando que nos trinta dias janeiro de 2015 foram registrados 508 (quinhentos e oito) Roubos, já nos vinte e dois dias de 2016, foram 636, representando um aumento de 25% nas referidas ocorrências. Paralelo a isso a taxa de homicídios nos vinte primeiros dias já está em 3 homicídios, sendo que os latrocínios, que roubos seguidos de mortes, já chegam a dez neste mês.

A ousadia dos criminosos é tamanha que agora estão tentando intimidar por meios diversos, com todo tipo de mensagens de ameaça até Delegados e Investigadores.

O nosso Sistema Prisional está abandonado há muito tempo; a exemplo do período da Ditadura, em que o descaso era caracterizado pela utilização das unidades militares com fins de custódia e detenção. Tal quadro vem se agravando por diversos fatores: a utilização de selas de distritos policiais e de cadeias públicas como cárcere, o surgimento de uma legislação paliativa (criada para dar certa justificativa aos reclames do setor sensacionalista da imprensa) e o problema da efetividade processual.

A situação não apresenta novidades, o quadro atual é apenas a consequência natural de décadas de descaso com o sistema; vale ressaltar que muitas das atrocidades cometidas pelos criminosos foram previstas, as autoridades foram alertadas sobre os riscos. Nós do SINPOL-AM fomos e somos atuantes nas denúncias e cobranças de providências.

As instituições criminosas se organizaram, utilizam informação, tecnologia, aparelhagem e armamentos modernos. Um dos meios mais adequados de combate a estas instituições, especialmente às que sobrevivem no interior dos estabelecimentos prisionais, é relativo à comunicação. A instalação de equipamentos de bloqueio do sinal de celulares já traria imensa dificuldade à comunicação entre criminosos, somado ao cuidado na entrada e saída de pessoas e objetos dos presídios será um excelente avanço. Avanço este que se completaria com a aplicação da Lei de Execuções Penais (Lei N. 7.210, de 11 de Julho de 1984), vigente, porém letra morta na legislação brasileira.

Com relação à criança e ao adolescente, especialmente os ‘dimenó”, preocupação especial deve ser depositada neste setor, tendo em vista a confirmação, por dados estatísticos obtidos em pesquisas nacionais e mundiais, de que essa parcela da população não está imune a esse problema, pelo contrário, sofre com tanta ou mais intensidade as consequências dele. A análise dos dados de tais pesquisas demonstra que adolescentes são transformados em pessoas de alta periculosidade, tanto para si como a para família e para a sociedade em geral.

Praticam delitos que retratam seu grau de deturpação psicofísica e sociológica e que, de acordo com a doutrina relativa a este tema, não o fazem, em qualquer hipótese, pelo simples fato de terem vontade de delinquir.

Dados estatísticos extraídos dessa pesquisa precisam que cerca de 58% dos jovens que informam sobre sua trajetória de vida evoluíram de delitos menos graves, como furtos simples, para mais graves, como roubos, latrocínios e homicídios. Indubitavelmente, são inúmeros os fatores que influenciam ou determinam o comportamento dos seres humanos, sejam fatores sociais ou disposições individuais. A criança e o adolescente, enquanto pessoas em desenvolvimento certamente sofrem ainda mais essas influências, uma vez que sua personalidade e caráter ainda não estão bem definidos, e devido a esse fator tem um grau de susceptibilidade bem mais elevado que as pessoas adultas.

Quase cinco brasileiros morrem por hora no País, vítimas de disparos de arma de fogo. É o que aponta o mais recente relatório do Mapa da Violência 2015, que divulgado ia 13 do corrente pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em Brasília. Considerando dados oficiais de 2012, 42.416 pessoas foram vítimas de armas de fogo no Brasil, uma média de 116 mortes/dia, das quais 94,5% (40.077) foram resultado de homicídios.

A divulgação do estudo resulta de uma parceria da Secretaria Geral da Presidência da República, da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da UNESCO no Brasil (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e da Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

De acordo com o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do relatório, trata-se do maior número de vítimas e de assassinatos registrados pela série histórica do Mapa da Violência, que começou a reunir os dados em 1980. Pela média, a taxa de mortalidade de 21,9 óbitos para cada 100 mil habitantes só perde para 2003, quando ela foi de 22,2 mortes para cada 100 mil habitantes. Contando os homicídios praticados com armas de fogo, a taxa de mortalidade de 20,7 é a mais elevada desde o início do estudo.

Muito vemos, vimos e vamos continuar vendo enquanto a certeza da impunidade imperar na cabeça dos elementos infratores, especialmente os “dimenó” que confiantes na eca do ECA transgridem, agridem, roubam, estupram, ameaçam, roubam, matam e cometem todo o tipo de violência imaginável, incentivados por seus mentores, traficantes de pequeno porte, abandonados por seus pais. Muitos por extrema ocupação em busca do sustento da família, outros por descaso.

Os governos ao invés de investir em coisas úteis e necessárias como a educação eficiente, o fortalecimento do sistema de saúde, inclusive com programa de esterilização voluntária para homens e mulheres, fortalecimento do aparelho de segurança pública e investimento em empreendimentos, frentes de trabalho e incentivo a renda e a moradia digna, prendem-se a propagandas de suas inércias, inaugurações de ruas esburacadas, estádios de futebol onde não tem futebol profissional e nem público para tal, promoção de eventos que custam bilhões aos cofres públicos enquanto o sistema de saúde padece de grave doença do abandono.

Por essas e tantas razões é que o cidadão de bem sente-se cada vez mais inseguro dentro de sua casa, tem medo de sair as ruas até mesmo para ir ao trabalho, à escola ou ao comércio temendo a alarmante onda de violência que assola nossos dias. É preciso, repito; que os governos saiam de seus palácios e venham às ruas para sentir de perto o que o cidadão vem sentindo. Que estes governantes, legisladores, operadores do direito e tantos outros que não conseguem sair de suas fortalezas, venha para junto do povo, para que possam sentir o que nós, povo, trabalhadores, cidadãos de bem e eleitores sentimos e cada vez mais intensamente por conta do descaso que se vem tratando à coisa pública e o público a certeza da impunidade e a incerteza da segurança.

“Estado violência deixem-me querer, Estado violência deixem-me pensar, Estado violência deixem-me sentir, Estado violência deixem-me em paz…” (Titãs)

O autor é Economista, Escrivão de Polícia Civil, Presidente da AEPOL e Vice-Presidente do SINPOL-AM.

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