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A prefeitura ignora orientação do MPF quanto ao PlanMob Manaus

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Redação
Escrito por Redação

Depois de descumprir o prazo estabelecido em Lei Federal (12.587/2012) para a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) – que era o dia 13 de abril deste ano -, a Prefeitura de Manaus contabiliza novo erro no processo de elaboração do Plano. Dessa vez, o Executivo deixou de cumprir as orientações dadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (24).

O parlamentar afirma que o MPF notificou a Prefeitura, orientando para que assegurasse a plena participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. A notificação se deu em decorrência de representação junto ao órgão, de autoria do próprio vereador (Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001282/2014-62). Contudo, o Executivo municipal realizou todas as nove audiências públicas sobre o assunto sem sequer apresentar a minuta do plano para os participantes. “A Prefeitura realizou as audiências públicas, em junho, sobre o plano de mobilidade, sem haver uma minuta do plano, logo, as audiências serviram apenas para ventilar propostas e não para efetiva discussão do Plano com a sociedade”, criticou.

O vereador adverte que a consultoria externa contratada pela Prefeitura em nenhum momento apresentou estudos técnicos para subsidiar as discussões. Ao contrário, os consultores da empresa que atuaram nas audiências públicas limitaram-se a mostrar slides baseados em pesquisas defasadas, de 2005, que não correspondem à realidade atual da cidade.

Segundo o parlamentar, a consultoria deveria atuar na constituição de Sistema de Informações Geográficas e de Geoprocessamento, incluindo bases cartográficas da cidade e do sistema viário, Pesquisa Origem Destino (O-D), dados socioeconômicos, pesquisas de opinião, dados do transporte coletivo e do trânsito, além de estudo sobre o chamado Polo Geradores de Viagens (PGV). Sem esse diagnóstico, a Prefeitura joga por terra toda a credibilidade das audiências e coloca em suspeição todo o processo, uma vez que, passados mais de quatro meses do prazo estabelecido para aprovação do Plano, a empresa não concluiu sequer a minuta do documento, conforme divulgado pelo próprio Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) semana passada.

“Portanto, vou acionar novamente o Ministério Público Federal para que o órgão acione a Justiça com o intuito de anular as nove Audiências Públicas realizadas pela Prefeitura, uma vez que estão em desacordo com as diretrizes instituídas pela Lei 12.587/2012, bem como requerer a elaboração de um novo cronograma para discutir com a sociedade civil as propostas que fundamentarão o plano de mobilidade urbana de Manaus, assegurando dessa vez, a qualquer interessado, os estudos técnicos, bem como a apresentação da minuta do plano municipal elaborada”, frisou o vereador.

A representação será iniciativa do vereador Bibiano em parceria com a Frente em Defesa da Mobilidade Urbana (FDMU) de Manaus – primeiro movimento da sociedade civil organizada tendo como bandeira de luta a sistematização da infraestrutura de Mobilidade Urbana na cidade. A Frente é integrada pelo vereador professor Bibiano (presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara – Comlep) e representantes do departamento de Geografia e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), departamento de Geografia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (Cauam), associação ciclística Pedala Manaus, Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e Movimento Educar para a Cidadania (Mec).

A proposta do FDMU é de atuar no sentido de lutar pela garantia do cumprimento da Lei Federal 12.587/2012, que trata sobre as diretrizes da política nacional da área. Nesse sentido, uma das reivindicações é cobrar do Executivo a implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Outra bandeira de luta é no sentido de garantir a participação popular no processo de discussão e elaboração do Plano, além disso, Bibiano destaca a necessidade de se implantar ações conjuntas de desenvolvimento urbano, levando em consideração como principal foco a inclusão social.

Contrato com Oficina Consultores

Após o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) divulgar que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana ainda está em fase de elaboração pela Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda, o vereador defende a rescisão do contrato no valor de R$ 2,827 milhões com a empresa. O parlamentar alega a ineficiência dos serviços prestados, uma vez que, passados quatro meses do prazo estabelecido para aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, conforme a Lei Federal 12.587/2012 (que seria 12 de abril de 2015), o Termo de Referência do Plano ainda não foi concluído. Bibiano já acionou o Ministério Público do Estado (MPE-AM) solicitando instauração de inquérito civil para apurar a omissão da Prefeitura na implantação do Plano.

O contrato com a empresa foi firmado em 2010 – ainda na gestão do, então, prefeito Amazonino Mendes -, chegando a ser suspenso em 2012, e foi retomado na atual gestão da Prefeitura para que a prestadora de serviço se responsabilizasse pela sistematização do Termo de Referência do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Informações dão conta de que a empresa já teria recebido R$ 1,378 milhão de pagamento mesmo sem a empresa ter apresentado nada de concreto.

Texto: Lisângela Costa

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