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Ação possessória na Justiça pode ser a solução para o caso dos lotes do Tarumã

Reunião da CONDEC na Câmara, sobre o caso Tarumã/Foto: Robervaldo Rocha
Redação
Escrito por Redação

Uma ação possessória na Justiça, com direito de posse real dos terrenos, contra os responsáveis pelas vendas irregulares do Balneário Residencial Tarumã, os empresários Paulo Lima de Souza Schwarzk e Michael Schwarcz, será a alternativa mais viável a ser tomada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), Defensoria Pública e Ministério Público do Amazonas para resolver o problema de reparação de danos aos consumidores, que foram lesados na compra de lotes na segunda etapa do empreendimento  Balneário Residencial Tarumã, na estrada do Cetur, zona Oeste da cidade.
A proposta saiu da reunião realizada com a Associação dos Compradores e mais 30 consumidores que adquiriram lotes nessa área, realizada nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), comandada pelo presidente da Comissão, vereador Álvaro Campelo (PP). A reunião contou com a participação do promotor de Justiça, Otávio Gomes; do defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho e do titular da Delegacia Especializada de Proteção do Consumidor (Decon), Antônio Chicre Neto.

De acordo com o vereador Álvaro Campelo, a ação possessória é a via mais rápida para se conseguir fazer com que as pessoas que vivem o pesadelo de terem comprado um imóvel, um terreno, possam fazer suas casas e terem um local para morar. “Já estamos na quarta ou quinta reunião e a partir de agora vemos que essa questão se encaminha para uma solução”, explicou o vereador.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 13 de novembro, para a qual serão convidados o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), como sugeriram o defensor Carlos Alberto e o promotor Otávio Gomes.

A Associação dos Moradores, recém-formada pelos consumidores, e que tem como presidente José Haroldo Fonseca, defende a ideia de que todos os compradores dos terrenos, e que foram lesados, sejam alocados na área. De acordo com ele, ao todo são 112 lotes vendidos pelo empresário Paulo Lima, acusado de estelionato e de violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as denúncias constam a venda de terrenos em duplicidade aos consumidores.

O delegado Antônio Chicre explicou que, na Polícia Civil, foi aberto e concluído inquérito policial a partir das denúncias, contra Paulo Lima de Souza Schwarzk e Michael Schwarcz. O processo foi encaminhado para o Ministério Público, que acatou o pedido e foi encaminhado para a Justiça, aguardando a manifestação do juiz criminal, presidente do inquérito.

O promotor Otávio Gomes acha importante a organização dos compradores lesados em uma associação para que possam resguardar seus interesses. Segundo ele, nesse momento é importante definir os compradores e demarcar os lotes, ouvindo o Poder Público (Implurb e Semmas) sobre a área, para que o problema seja resolvido da melhor forma possível na próxima reunião do dia 13.

O defensor público Carlos Alberto acha importante ouvir os órgãos da administração municipal sobre a proposta de posse do terreno. “Não se pode resolver um erro com outro. Situações de ilegalidades têm que ser tuteladas pelo Poder Público, até porque é necessária a fiscalização da própria venda”, argumentou.

Histórico

O terreno dos lotes vendidos, de forma irregular, no bairro Tarumã, pertence ao empresário Michael Schawarcz, porém a comercialização era feita pelo filho dele, Paulo Lima de Souza Schawarcz. Além de envolvimento com estelionato, por vender um mesmo terreno para várias pessoas, Paulo Schawarcz é acusado de violar os direitos do consumidor por não entregar aos compradores os lotes vendidos e por vender em duplicidade os terrenos.

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