Amazonas Economia

AM articula em Brasília liberação de R$ 130 milhões de royalties da Petrobras

José Melo, com autoridades, em Brasília, discute liberação dos recursos/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Na manhã de hoje, terça-feira (21), seu segundo dia de atividades, em Brasília, o governador José Melo, aproveitou para tratar, pessoalmente, da liberação de cerca de, aproximadamente, R$ 130 milhões em depósitos judiciais referentes a royalties de petróleo e gás devidos pela Petrobras ao Estado, recursos que já possuem autorização da Advocacia Geral da União (AGU) para transferência, dependendo, agora, apenas de trâmites burocráticos entre a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Receita Federal e a CAIXA, para entrar na Receita do Estado.
“O nosso governo não para e, neste momento, estamos ainda mais empenhados enfrentando e superando os efeitos da crise. A articulação que nossa equipe econômica tem feito aqui, em Brasília, tem sido fundamental. Todos os recursos são importantes neste momento para nos ajudar a manter serviços. O Governo Federal entende a necessidade de ajudar os estados a superar esse momento e nós estamos fazendo a nossa parte. Com muita responsabilidade, onde tiver recurso parado, nós vamos lutar para que seja liberado”, disse o governador, que aguarda a liberação do recurso até o final desta semana.

José Melo esteve primeiramente com o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, que garantiu agilizar o processo de retificação de códigos, procedimento que precisa ser feito por aquela instituição bancária para liberar o recurso. “Em dois dias, estaremos com isso pronto”, garantiu Occhi ao governador.

Ainda pela manhã, José Melo esteve na Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), onde conversou com a secretária Ana Paula Vescovi e a diretora de Programas do órgão, Priscila Grecov, no sentido de solicitar a diligência daquele órgão para que seja realizado o repasse ao Amazonas tão logo seja concluído o processo de retificação.

“Esse valor vem em um momento crucial. Por isso, o governo ajusta ainda mais as contas para manter o equilíbrio da máquina e o funcionamento dos serviços essenciais. Estamos focados na gestão e, como determinou o governador, estamos fazendo tudo o que é necessário para ajudar o estado a ultrapassar esse período”, observa o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, que acompanhou o governador em Brasília.

Correção de cálculo – Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), a ação trata do repasse de recursos de royalties devido ao Estado do Amazonas pela exploração de petróleo e gás na Bacia do Urucu, sobre os quais o Estado questiona desde 2010 a forma de cálculo até então aplicada. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) reconheceu o direito do Estado, porém a estatal recorreu e, desde então, vem fazendo os depósitos devidos em juízo em Ação que tramita na 5ª Vara Judicial do Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2016, a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) formalizou ofício à Advocacia Geral da União (AGU) no sentido de obter autorização para receber o repasse dos depósitos judiciais. A solicitação tem como base o precedente de Aviso nº 490/AGU, de 23 de dezembro de 2015, no qual foi reconhecido o direito do Estado do Rio de Janeiro em receber o repasse das parcelas dos depósitos judiciais relativas às participações governamentais proveniente da exploração de petróleo e gás no Campo de Lula, que também vinham sendo depositadas judicialmente.

Em fevereiro de 2016, com base em parecer favorável do Procurador Federal Gustavo Augusto Freitas de Lima, a AGU autorizou a transferência dos valores devidos pela Petrobras ao Amazonas nos moldes dos procedimentos que já vêm sendo adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em depósitos judiciais referentes às receitas tributativas com relação a transferências constitucionais. Na mesma ocasião, a AGU também enviou aviso ao Ministério da Fazenda informando que as transferências devem ser feitas ao Estado.

Mais recursos para o Estado – Ainda em Brasília, o governador José Melo também articulou a liberação de cerca de R$ 300 milhões junto ao Banco do Brasil referente à Ação de Crédito destinada à complementação de recursos para a realização de obras e desapropriações dentro do Programa de Sustentação de Investimentos Públicos (Prosip).

Os recursos visam dar suporte às obras de infraestrutura que já estão em andamento, principalmente no que diz respeito às desapropriações, além da construção de estradas e vicinais. Também serão aplicados, segundo José Melo, para ajudar a cidade de Manaus. O montante já foi liberado e encontra-se na STN aguardando a conclusão da análise de verificação de limites e condições para a obtenção do aval da União.

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