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AP: Dívida de R$ 4 milhões pode fazer Santana perder concessão do porto

Redação
Escrito por Redação

A prefeitura de Santana, cidade distante 17 quilômetros de Macapá, corre o risco de perder a posse do porto do município, concedido em 2000 pela União, por causa de uma dívida de R$ 4 milhões. O dinheiro foi retirado pela prefeitura dos lucros da Companhia Docas de Santana (CDSA) em 2010 para pagamento da previdência e Superintendência de Transporte de Trânsito (STTRANS).

A perda da concessão estabelecida em 27 anos, no entanto, poderá ser evitada se a prefeitura admitir o débito e iniciar o pagamento em até 90 dias, conforme recomendação emitida em março pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A prefeitura foi notificada no fim do mesmo mês.

Um projeto de lei do executivo foi enviado à Câmara Municipal de Santana (CMS) pedindo autorização para incluir a despesa no orçamento deste ano. A proposta foi colocada em pauta no dia 12 de abril, mas, pedidos de vistas de vereadores cancelaram a votação. Não há nova data para que a matéria retorne ao plenário.

Se aprovada pela Câmara, a proposta de pagamento da dívida será apresentada ao Conselho de Administração da Companhia Docas de Santana.

“Se nós conseguirmos devolver esses valores, ainda temos mais 11 anos de concessão. Temos um prazo de 90 dias para apresentar a proposta ao Conselho de Administração da Companhia Docas de Santana. Vinte e cinco dias corridos já passaram”, disse o procurador-geral do município, Manoel Freitas.

Caso a Câmara não coloque em pauta o projeto, a prefeitura promete enviar a proposta de pagamento da dívida à CDSA, deixando em aberto somente a data para iniciar a quitação do débito.

Segundo a proposta da prefeitura, a intenção é diluir a dívida ao longo dos 11 anos restantes da concessão. O valor atualizado do débito chega a R$ 7 milhões, o que seria parcelado com pagamentos de até R$ 35 mil ao mês.

“A nossa proposta é fazer um encontro de contas pelo fato de a Docas recolher ISS. Se ela deixa de passar o imposto para a prefeitura, podemos abater os valores e pagamos a diferença”, adiantou o procurador-geral.

De acordo com a prefeitura de Santana, após iniciar o pagamento da dívida, a intenção é ingressar com uma ação judicial contra o ex-gestor da cidade Antônio Nogueira. A intenção é recuperar para os cofres do município o dinheiro retirado da Docas.

O caso também é investigado pelo Ministério Público (MP) do Amapá, que conseguiu na Justiça em outubro de 2015 o bloqueio de R$ 4 milhões em bens do ex-prefeito santanense.

Em vídeo publicado no perfil pessoal em uma rede social, Nogueira confirmou a retirada do valor da Companhia Docas, mas negou ilegalidade no ato. Ele disse que acionou a Justiça Federal, à época em que ocupava a prefeitura, para evitar a extinção da concessão. A ação está em tramitação.

“Colocamos a empresa como a única a dar lucro no Amapá. O que existe é uma recomendação da Antaq e não decisão judicial. Eu recebi à época a mesma recomendação quando era prefeito e encarei, entrando na Justiça Federal contra a Antaq, para reconhecimento do repasses da Docas para a prefeitura como um ato legal. O repasse foi legal. Como querem devolver o dinheiro agora? Muito estranho. (…) Esse recurso não foi para mim, mas para o município e era um direito da prefeitura, baseado em lei federal”, comentou Antônio Nogueira.

(Portos e Navios)

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