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AP: Policiais civis iniciam luta para beneficiar muito mais servidores

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Redação
Escrito por Redação

O Sindicato dos Policiais Civis do Amapá (Sinpol) realiza às 10h desta terça-feira, 27, na sede da entidade, uma assembleia geral que pode resultar na intensificação e ampliação da luta dos servidores públicos do Amapá pela transposição para o governo federal, tendo como parâmetro as conquistas já conseguidas pelos trabalhadores congêneres do estado de Rondônia.Como convidados, participarão da assembleia geral o procurador de estado de Rondônia e um dos coordenadores da transposição naquela unidade federativa, Luciano Alves, e o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Rondônia (Sinsepol-RO) e presidente da Federação dos Policiais do Norte do Brasil, Jales Moreira.

O diretor jurídico do Sinpol-AP, Cleobernaldo Leite, informou que a novidade a ser colocada para apreciação da categoria, no encontro, será a extensão do período de condução de servidores do Amapá para a União, dos atuais quatro anos, para dez.

Explicando a informação do diretor jurídico, o presidente do sindicato local dos policiais civis, Elias Ferreira, informou que o estado de Rondônia conseguiu levar para a União servidores daquele ex território federal num período de dez anos, de 1981 a 1991.

Elias Ferreira ilustrou que a nova luta dos servidores do ex território federal do Amapá poderá abranger também um período de dez anos para efeitos da transposição, de 1988 a 1998. Atualmente, a categoria trabalha com quatro anos – de 1988 a 1993.

O coordenador da transposição rondoniense, Luciano Alves, em entrevista, nesta segunda-feira, 26, no programa Café com Notícia (Rádio Diário FM 90,9), garantiu que a extensão no tempo na luta dos servidores do Amapá é factível, tomando por base o que ocorre em seu estado.

Luciano explicou que a transposição em Rondônia envolvendo servidores de 1981 a 1991 é a luz da Emenda Constitucional 60 (EC 60), enquanto que a do Amapá é também por meio de Emenda Constitucional, a EC 19, ambas devidamente reguladas por lei.

Em Rondônia, os servidores já contemplados pela transposição se aproximam de dez mil, e podem chegar até de 22 mil a 29 mil, uma vez que a luta não abrange apenas servidores federais, mas também do Tribunal de Contas do Estado e até do Poder Executivo local.

No Amapá, os policiais civis inicialmente passíveis de transposição para o governo federal são 172, e com a possibilidade de estender o prazo para dez anos, o número de servidores subirá para 530. No caso dos servidores gerais do estado com direito à medida, hoje eles são 4.500, e serão muito mais, caso a luta consiga chegar à concretização dos seus objetivos.

Com a nova luta, o diretor jurídico do Sinpol-AP, Cleobernaldo Leite, espera que outras categorias dos servidores municipais se mobilizem para também ser beneficiados pela luta que começa a ser encetada pelos policiais civis.

(Diário do Amapá)

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