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Aprovação do ‘PL da Anistia’ no Congresso Nacional, comemorada na ALEAM

Deputado Platiny Soares(PV)/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Aprovado na noite de ontem, quarta-feira (04), no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 17/2015, que dá anistia a todos os policiais militares do Amazonas, que tenham participado de qualquer mobilização por melhores condições de trabalho.

Conhecido como “PL da Anistia”, o projeto foi o primeiro ato do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (CSP/Aleam), deputado Platiny Soares (PV), em fevereiro deste ano e, agora, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Em outubro já havíamos dito aos guerreiros da Rocam que o projeto da anistia estava maduro para aprovação. Sabemos da importância que essa anistia é para mais de 500 pais de família que agora poderão realizar seu trabalho sem o receio de perder a garantia de sustento de suas famílias. Cada dia de luta, desde fevereiro até esta noite, valeu a pena porque chegamos ao objetivo do projeto”, declarou Platiny Soares.

Aprovado pelos senadores, o Projeto de Lei modifica a ementa e o artigo 1º da Lei nº 12.505 de 11 de outubro de 2011 e incluirá os policiais e bombeiros militares do Amazonas que participaram do movimento de paralisação ocorrido em abril do ano passado e também para processos por mobilizações ainda deste ano. O texto final do projeto foi de total autoria do deputado Platiny Soares.

A anistia valerá para a participação nos movimentos ocorridos entre 13 de janeiro de 2010 – data de publicação de outra lei de anistia (Lei 12.191/2010) – e a data de publicação da futura lei. Crimes tipificados no Código Penal não serão anistiados.

A Lei já garante anistia aos policiais dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal.

“Vamos agora aguardar a sanção da presidente Dilma, que deve ocorrer em pouco mais de duas semanas. Em paralelo, vamos dar mais celeridade ao projeto de lei estadual que trata da anistia para as punições administrativas, que o projeto de Brasília não engloba. Portanto, por simetria, não teremos qualquer obstáculo para a aprovação pela Assembleia da anistia estadual”, afirmou Platiny Soares.

Em Brasília a matéria foi relatada pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que afirmou que a anistia é justa porque os militares participaram apenas de “movimentos reivindicatórios”, aos quais têm pleno direito.

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