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Batalhão de Polícia Ambiental(AM) aprende madeira e carvão em transporte irregular

Caçamba com carregamento de madeira, sem procedência/Foto: BPAM
Caçamba com carregamento de madeira, sem procedência/Foto: BPAM
Redação
Escrito por Redação

O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amazonas realizou, na noite de ontem (26), a apreensão de dois veículos transportando irregularmente madeira e carvão, durante operação realizada na  Rodovia AM 352 (estrada de Novo Airão). A primeira apreensão foi a de um caminhão tipo caçamba, marca Ford, de cor branca, placas JXO 0919, que trafegava pela via, transportando, aproximadamente, 4,5 m3 de madeira serrada.
Ao efetuar a abordagem ao veiculo, foi solicitado do condutor, a apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF)da madeira, e ele afirmou não possuir.

A outra apreensão foi de uma caminhonete marca Hafei, cor branca, placas OAM 1533 que realizava o transporte 43 sacas, de 20 kg, cada, carvão vegetal,  também sem o Documento de Origem Florestal.

Vale ressaltar que o Documento de Origem Florestal – DOF, é obrigatório para o transporte e comercialização de produtos e subprodutos de origem florestal, conforme previsto na Instruçao Normativa n°21/2014, combinada com o art. 46, paragrafo unico da Lei n° 9.605/98, a Lei dos Crimes Ambientais,  da qual cabe destacar:

Art. 46: “Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

PARÁGRAFO ÚNICO: Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, TRANSPORTA ou guarda MADEIRA, lenha, CARVÃO e outros produtos é origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.”

Ambos os veículos, condutores e cargas foram apresentados na 1a. Delegacia Interativa de Manacapuru,  onde foram realizados todos os procedimentos cabíveis a cada caso.

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