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Câmara aprova urgência para projeto sobre dívidas dos Estados

Sessão da Câmara Federal, aprova regime urgência/Foto: AC
Sessão da Câmara Federal, aprova regime urgência/Foto: AC
Redação
Escrito por Redação
Sessão da Câmara Federal, aprova regime urgência/Foto: AC

                         Sessão da Câmara Federal, aprova regime urgência/Foto: AC

Aprovado ontem, pela Câmara dos Deputados, o pedido de urgência constitucional do projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A aprovação teve ampla maioria, com 335 votos favoráveis, 118 contrários e três abstenções. Esta foi a segunda tentativa do governo de dar prioridade à tramitação do projeto na Casa.
Na semana passada, em uma derrota inesperada, o governo Temer não conseguiu aprovar a urgência. Na ocasião, a base aliada garantiu apenas 253 dos 257 votos necessários. Defendido pelo governo, o texto é fruto de acordo com governadores e prevê, entre outros pontos, o alongamento das dívidas dos Estados com a União.

O mérito do projeto dificilmente será apreciado antes do “recesso branco”, que começa na sexta-feira (15), já que é considerado polêmico e nesta quarta-feira (13) será dia de eleição do novo presidente da Câmara.

Uma das preocupações do governo é o tempo curto para aprovação. A pausa nos trabalhos da Câmara irá até o início de agosto. Enquanto o tempo passa, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 22 de agosto para que União e Estados formalizem o acordo sobre as dívidas, o que seria efetivado com a aprovação da lei. A Corte aguarda até essa data para analisar o mérito de pedidos de Estados que defendem o uso de juros simples no cálculo dos débitos.(iG)

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