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Câmara de Coari-AM acata pedido e abre CPI contra o prefeito Magalhães

Moradores protestam em frente à Câmara, em Coari/Foto: Reprodução
Redação
Escrito por Redação

Finalmente, a agonia generalizada porque passa o município de Coari, distante 363 km de Manaus, pode estar com os dias contados, segundo acentuam os políticos locais, isto porque ontem (24), a mesa diretora da Câmara Municipal, acatou o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o prefeito Raimundo Araújo Magalhães, ato que foi acompanhado por centenas de pessoas que ocuparam as ruas e praças para protestarem contra a falta de administração e a omissão dos vereadores.
A formação de cartel por algumas empresas, que vencem todas as licitações abertas pela Prefeitura Municipal de Coari (PMC), e a falta de merenda escolar, foram os motivos da solicitação de CPI feita pelo advogado Ernesto Costa, e apoiada pelos vereadores Keitton Pinheiro e Iranilson Medeiros. Apesar de haver inúmeras denúncias nos órgãos de fiscalização e controle externo, a maioria dos vereadores faz “vistas grossas” e não fiscalizam os desmandos do prefeito.

“Quero ver se eles agora não cassam esse prefeito, que está acabando com nosso município”, reagiu um agente de saúde que não recebe salário, há quatro meses. Tanto na galeria, quanto do lado de fora da CMC, a população comemorou o recebimento do pedido de CPI que, entre outras provas, há declarações sobre o envolvimento de um secretário de governo, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e de um promotor de justiça. Acompanhando a solicitação de abertura da CPI foram entregues as provas em áudio, vídeo e documentos.

Em uma conversa entre empresários, há declarações do uso de certidões falsas, pagamentos indevidos, participação de duas empresas com o mesmo dono e funcionando no mesmo endereço, o que é proibido por lei, Notas Fiscais frias, habilitação de empresas irregulares, falta de publicação em Diário Oficial, manobras para favorecer os vencedores, elevação de preços, direcionamento de edital para beneficiar empresa previamente acertada e falsificação de documentos.

As compras sem licitação feitas pelo Executivo Municipal, também, devem ser investigadas, pois a grande maioria delas não atendeu aos princípios da administração pública e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prestação de contas referente a 2015, o prefeito apresentou relatório onde o dinheiro público paga uma conta em uma empresa, mas a Nota de Empenho foi emitido em nome de outra. Sem ressalvas, a maioria dos vereadores aprovou a prestação de contas, que agora virou processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou ao juiz da 2ª Vara de Justiça de Coari, pedido de abertura de processo contra o prefeito por ter pintado todos os prédios públicos com a cor de sua campanha eleitoral. No pedido, o promotor recomenda a devolução de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos ou uma nova pintura com as cores do município, feita com recursos próprios.

Depois das denúncias da formação de cartel serem protocolizadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de Contas da União (TCU), Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Controladoria Geral da União (CGU), Policia Federal (PF) e Superintendência da Receita Federal (SRF) agora, chegou a vez dos vereadores tomarem uma decisão, “ até porque eles podem se complicar por conta do mensalão e do mensalinho”, adianta um professor que acompanhava a sessão na galeria da CMC.

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