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CMM aprova Projeto de Lei que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias(LDO)

Vereadores aprovam a LDO-2016/Foto: Tiago Correa
Redação
Escrito por Redação

Aprovado hoje, terça-feira (23), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sem emendas, o texto original do Projeto de Lei nº 082/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 (LDO), enviado pelo Executivo Municipal ao Poder Legislativo Municipal para aprovação. A lei foi aprovada com quatro votos contrários, e agora vai à sanção do Executivo.
Ao Projeto de Lei foram apresentadas 130 emendas pelos vereadores, analisadas pelas 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e na 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). A CCJR, em reunião realizada no dia 10 de junho, aprovou 70 emendas (53,85%) e rejeitou outras 60 (46,15%).

Hoje, antes da votação no plenário, o relatório da 3ª Comissão, com o parecer contrário a todas as 65 emendas, de autoria do vereador Walfran Torres (PTC), foi aprovado na reunião na Sala das Comissões, presidida pelo vereador Luís Mitoso (PSD), com a presença do líder do Governo Municipal, Elias Emanuel, do relator do PL, Walfran Torres, da Professora Jaqueline, Professor Samuel, Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT) e Roberto Sabino (Pros).

A CFEO, como explicou Walfran Torres (PTC), analisou 65 emendas ao PL, tendo em vista a retirada de cinco emendas apresentadas pelo autor, o vereador Elias Emanuel (063, 064, 065,066 e 067). Dessas, de acordo com o relator, 17 foram rejeitadas por serem redundantes, ou seja, por estarem contempladas, afrontarem a discricionalidade ou a autonomia do prefeito (Bloco A) e 48 por afrontarem princípios constitucionais orçamentários, como o equilíbrio orçamentário, flexibilidade orçamentária, exclusividade ou pureza, e a clareza orçamentária (Bloco B).

Apesar da defesa das emendas apresentadas pela oposição, entre elas, as dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, todas foram derrubadas na CFEO e confirmadas na votação plenária pela maioria dos vereadores, com votos contrários dos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano, Rosi Matos, todos da bancada petista, e do vereador Marcel Alexandre (PMDB), que votou com a minoria.

De acordo com o vereador Elias Emanuel, as propostas apresentadas pela oposição eram genéricas demais, como citou o caso das emendas do vereador Professor Bibiano. “Solicitavam ações prioritárias nas áreas mais precárias da cidade, e a Prefeitura já atende essas áreas, como os alagados, vítimas das enchentes. Queria melhoria educacional, mas o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da Semed (Secretaria Municipal de Educação) está melhorando e nós estamos construindo creches. Pede também prioridade na Mobilidade Urbana e a Prefeitura já trabalha o Plano e criou a faixa azul. Pede melhoria na saúde, mas este ano tivemos 60% a menos do caso de dengue na cidade de Manaus. Onde as emendas não estão sendo contemplados”, explicou o vereador, que queria saber onde as emendas não estavam sendo contemplada nas ações genéricas da Prefeitura.

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