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CMM vai deliberar Lei Orçamentária e PPA somente após as eleições/2016

CMM delibera projetos LOA e PPA após eleições/Foto: Tiago Correa
Redação
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CMM delibera projetos LOA e PPA após eleições/Foto: Tiago Correa

                        CMM delibera projetos LOA e PPA após eleições/Foto: Tiago Correa

Somente após o período eleitoral, é que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciará a deliberação das Mensagens nº 024 e 025/2016, do Executivo Municipal, que tratam sobre os Projetos de Lei, que estima a receita e Fixa a despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2017 (LOA), e que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), para o período de 2014 a 2017, respectivamente, sendo que a receita estimada para o exercício de 2017, é de R$ 4,1 bilhões; 0,47% menor do que a previsão da Lei Orçamentária de 2016.
A presidência da Câmara assegurou que os 90 dias, após as eleições, serão suficientes para análise e votação das matérias. Segundo a Mensagem do Executivo sobre a Lei Orçamentária Anual de 2017, além das medidas de austeridade, necessárias em qualquer cenário econômico, a Administração Municipal continuará com as ações de modernização de gestão pública na busca por eficiência e da efetividade das ações de governo. Destacando que a receita está estimada em R$ 4,1 bilhões, considerando-se o orçamento fiscal e da seguridade social. As ‘receitas correntes’ respondem por 90,8% do montante total previsto para 2017, e as ‘de capital’ representam apenas 5,3% do total e as ‘intraorçamentárias’ são responsáveis por 3,9%.

Ainda de acordo com a Mensagem sobre a LOA 2017, as renúncias já consideradas na previsão da receita do Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem totalizam R$ 59,4 milhões – destes, R$ 53,7 milhões ou 90,4% são referentes ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 5,7 milhões ou 9,6% do total, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).  A expectativa da prefeitura, para o ano de 2017, considerando a melhora do cenário econômico, é de que as receitas de imposto apresentem um incremento nominal de 6,0%.

Em relação à despesa total, fixada no Projeto de Lei, foi estimada no mesmo valor da receita de R$ 4,1 bilhões. As despesas correntes respondem por R$ 3,6 bilhões ou 87,6%. As despesas de capital totalizam R$ 455,1 milhões ou 11%. Já a Reserva de Contingência, com previsão legal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foi estimada em R$ 57,6 milhões ou 1,4% do total.

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