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Comissão da Assembleia Legislativa do Am debate implantação do Plansab

As discussões sobre o Plansab começaram na Aleam/Foto: Divulgação
As discussões sobre o Plansab começaram na Aleam/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, começa, agora, no mês de abril, a organização dos trabalhos para aplicar as diretrizes do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) no Estado do Amazonas.
O presidente da Comissão expôs a necessidade de o Amazonas se enquadrar ao que estabelece o Plano. “A maioria dos municípios sequer tem tratamento de água, o que é algo que nos preocupa e este Plano só será realidade no Amazonas quando houver uma gestão compartilhada da sociedade civil organizada com o poder público, incluindo aí também o Governo Federal”, afirmou ele.

Ele explicou, ainda, que o primeiro passo rumo à mudança, foi a realização de uma Audiência Pública, na última segunda-feira (04), com os principais órgãos e empresas relacionados ao saneamento básico para identificar as principais deficiências do Amazonas no assunto e, a partir de então, formar uma grupo de trabalho composto por estes participantes da Audiência pública para buscar soluções.

A ideia é contar com a participação das instituições envolvidas para iniciar o processo de aplicação das diretrizes no plano no Estado. “Queremos ouvir os órgãos e tomar conhecimento sobre a real situação do tratamento de água, de drenagem, de aterros sanitários e etc, assim como os gargalos da legislação ambiental”, apontou o presidente da comissão.

O objetivo do Plansab, que foi aprovado em 2013, é através de metas, ações e diretrizes estabelecidas pelo plano, alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana, e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana.

Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o País. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%.

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