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Comissão da Câmara aprova expansão da ZFM para a Região Metropolitana

Conceição Sampaio defende parecer na Comissão da Câmara/Foto: AC
Conceição Sampaio defende parecer na Comissão da Câmara/Foto: AC
Redação
Escrito por Redação

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem, quarta-feira (16),  por unanimidade, o relatório da deputada federal Conceição Sampaio (PP/AM), com parecer pela aprovação do Projeto de Lei 2.918/2015, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD/AM), alterando o artigo 2º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que modifica as disposições da Lei 3.173, que regula a Zona Franca de Manaus.
Pela proposta, o artigo 2º do Decreto-Lei 288 passa a vigorar com a seguinte redação: “a Área da Zona Franca de Manaus, no Estado do Amazonas, compreende a extensão territorial dos Municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru”.

Em seu voto, a deputada Conceição Sampaio alegou que, com a recente prorrogação do regime especial da ZFM por mais 50 anos, tornou-se patente a necessidade de expansão de sua área geográfica.

“Os limites atuais, definidos pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 288/67, inviabilizam a instalação de novas unidades industriais e até mesmo a ampliação das existentes. A delimitação atual sofre a interferência da crescente urbanização da cidade de Manaus e das áreas de interesse ambiental associadas aos rios”, relatou a parlamentar, em seu parecer.

A votação do parecer da relatora, que era o último item da pauta da reunião ordinária da CDEICS, foi trazida para o início da mesma após aprovação de requerimento da deputada Conceição Sampaio, para inversão a pauta. Após a leitura do parecer pela própria deputada, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade pelos deputados membros da CDEICS.

Antes do início da reunião ordinária, Conceição Sampaio comandou intensa articulação com os deputados membros da Comissão, pedindo apoio ao projeto, uma vez que boa parte deles pertencem às bancadas dos estados do Sudeste do Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo, que notoriamente resistem a apoiar medidas em favor do modelo ZFM.

Os deputados Herculano Passos (PSD-SP), Laércio Oliveira (SD-SE), Helder Salomão (PT-ES) e Renato Molling (PP-RS), pediram a palavra para a discussão da proposta, parabenizando a relatora, deputada Conceição Sampaio, e anunciando seus votos favoráveis à matéria.

Para Herculano Passos, “nosso país é tão grande e muitas regiões, principalmente as isoladas, como a Amazônia, precisam romper esse isolamento. Com certeza, essa iniciativa vem colaborar com esse objetivo”, afirmou.
O deputado Helder Salomão acrescentou que o PL 2918/2015 foi mais além do que uma proposta do Poder Executivo, o PL 2633/2011, que propunha ampliar a área da ZFM para outros sete municípios. “Essa nova proposta vai mais além, ampliando a ZFM para outros 12 municípios. É mais completa, portanto”, disse.

Na esteira de seus antecessores, os deputados Renato Molling e Laércio Oliveira elogiaram a proposta e parabenizaram a relatora Conceição Sampaio por seu parecer claro e objetivo. “É muito bom quando um Projeto de Lei começa a tramitar nesta Casa e este projeto é amparado por uma relatoria de qualidade, com um parecer feito por uma relatora que estuda e conhece o assunto”, elogiou Laércio Oliveira. “Quero parabenizar a deputada Conceição Sampaio por seu entusiasmo e por levar desenvolvimento a esses municípios, que receberão mais indústrias”, completou Renato Molling.

Presente à reunião, mesmo não sendo membro, o deputado Silas Câmara agradeceu à deputada Conceição Sampaio pela articulação na aprovação de sua proposta e aos demais deputados da CDEICS pela unanimidade. “Vossas excelências não têm ideia da dimensão, do alcance da medida que acabam de aprovar”, afirmou Câmara.

Para a relatora Conceição Sampaio, foi uma manhã de intensas conversas e articulação com os colegas deputados, membros da Comissão. “Fé em Deus e muito diálogo! Assim eu defino o dia de hoje. Um dia histórico para o Estado do Amazonas. A aprovação por unanimidade do meu parecer, na mais importante Comissão Técnica da Câmara, encarregada da análise do mérito da proposta, demonstra que nenhuma vitória se conquista sem humildade e paciência. Agradeço ao presidente da CDEICS, deputado Júlio César, por ter me atribuído essa relatoria, e aos colegas deputados, membros da Comissão, por terem compreendido a importância da aprovação da medida para o Amazonas”, comemorou Conceição.

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