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Comissão de Transporte da CMM encerra semestre com conclusões importantes

Presidente Rosivaldo Cordovil, em audiência pública/Foto: Tiago Correa
Presidente Rosivaldo Cordovil, em audiência pública/Foto: Tiago Correa
Redação
Escrito por Redação

A 8ª Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (8ª COMTVOP/CMM), encerra o primeiro semestre de 2016, com discussões importantes sobre temas relevantes na área do transporte público e acessibilidade ao idoso e ao deficiente.
Balanço positivo foi feito pelo presidente da Comissão, Rosivaldo Cordovil (PTN), ao destacar as atividades do primeiro semestre do ano. De acordo com ele, a comissão procurou avançar em vários aspectos, especialmente no que diz respeito à acessibilidade do idoso no transporte público. “Muitas idosos nos procuraram e reunimos com o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros) e com a SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) para discutir o tema. No futuro vamos criar o Passa Fácil do Idoso. Já existe uma lei que prioriza os assentos nos ônibus, mas não tem como os idosos acessarem por causa da catraca”, disse.

O vereador destacou, também, que, para atender esse segmento no transporte público, apresentou Projeto de Lei (PL) que beneficia acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos, mulheres com crianças de colo, nos coletivos. “O embarque preferencial visa proporcionar acessibilidade de forma organizada nos terminais de ônibus, com preferência para esses segmentos”, afirmou.

Outra discussão travada no seio da comissão foi quanto à segurança do passageiro e do trabalhador no serviço público de transporte. “Fiz a indicação para a privatização dos terminais. Encaminhei ao prefeito para estudar essa possibilidade”, disse, ao assegurar que nesse aspecto poderia ser feito um processo licitatório para explorar dos serviços de forma racional e assim trazer melhor qualidade no atendimento nesses espaços, inclusive em relação à segurança. “Pode ser um avanço. Assim como ocorre em outros Estados, pode ocorrer em Manaus”, defendeu.

Rosivaldo Cordovil assegurou também que é preciso avançar na defesa de um Terminal Rodoviário digno para Manaus. “No mais é buscar, sempre, melhorias para o transporte público, com acessibilidade ao deficiente e ao idoso, segurança com qualidade e transparência”, disse.  E, para isso, como assegurou o presidente a Comissão vai trabalhar intensamente, como atuou no primeiro semestre.

Atividades

Com base na agenda da comissão, as atividades do primeiro semestre iniciaram com a discussão a respeito da acessibilidade do idoso no transporte público do município, em audiência pública, de autoria do próprio vereador-presidente da comissão, realizada no dia 30 de março.

O reajuste da tarifa do transporte público em Manaus também foi motivo de audiência no seio da comissão, realizada no dia 13 de abril. A reunião foi realizada conjuntamente com a 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.

Também foi feita audiência pública para tratar sobre o transporte remunerado de passageiros sobre duas rodas (mototáxi) em atendimento à solicitação da própria categoria, no dia 27 de abril.

A mais recente discussão foi quanto à situação de violência que afeta os trabalhadores e usuários do transporte público, realizada em 16 de junho, por solicitação do vereador Waldemir José (PT). Dessa reunião saiu a proposta da realização de um Seminário, a ser realizado na Câmara, com representantes da sociedade civil organizada, sindicatos e órgãos públicos do poder concedente.

PLs

Nesse período, também, a comissão se reuniu e analisou nove projetos de autoria dos vereadores. Passaram pela análise da comissão, os PLs  163/2015, de autoria da vereadora Glória Carrate (PSD), que disponibiliza sobre a utilização de dispositivo de alerta de perigo nos veículos de transporte coletivo, que foi aprovado pela maioria; o PL nº 198/2013, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil, que dispõe sobre o acesso preferencial aos idosos, portadores de deficiências, lactantes e pessoas acompanhados por crianças de colo no embarque nos terminais interacionais intermunicipal rodoviário e terminais de ônibus, aprovado no dia 23/05/2016; o de nº 114/2016, de autoria do Executivo Municipal, que fixa os níveis salariais dos empregados públicos da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), aprovado no dia 13/06/2016.

Também foram analisados positivamente, o PL de nº 113/2016, que fixa os níveis salariais dos empregados públicos e servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), aprovado no dia 13/06/2016; o de nº 263/2015, de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de “rastreadores” nos veículos de transporte escolar no âmbito do município de Manaus, aprovado no dia 02/05/2016; o PL do Executivo Municipal nº 51/2016, que autoriza o município de Manaus a outorgar, mediante permissão de serviço público, o Serviço de Transporte Individual de Passageiros de Táxi e dá outras providências, aprovada em 21/03/2016.

Passou, ainda, pelo crivo da comissão, em reunião do dia 22 de março, a emenda modificativa, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), ao  texto do artigo 6º do PL 051/2016, que passou a ter a seguinte redação: “A quantidade de permissões para a prestação do Serviço Público Individual de Passageiros por Táxi será de 39 permissões,  mais as que forem disponibilizadas até o prazo de seis meses, a contar do lançamento do respectivo edital, observada a relação aritmética constante da Loman (Lei Orgânica do Município de Manaus) e resguardadas as permissões emitidas até esta data”.

A modificação em questão é a troca do termo (por erro de digitação) “Serviço de Transporte Executivo”, por Serviço de Transporte Público Individual por Passageiros por Táxi. A emenda foi aprovada pela totalidade dos presentes.

Comissão reunida debate problemas/Foto: Robervaldo Rocha

                          Comissão reunida debate problemas/Foto: Robervaldo Rocha

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