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Complexo jurídico do TCE-Am abre as portas para a advocacia

Autoridades participam do evento na sede do TCE-Am/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, inaugurou na manhã de hoje, segunda-feira (13), em solenidade marcada por muita emoção, o Complexo Jurídico Alberto Simonetti Cabral Filho, espaço com duas salas adaptadas, que abrigará um núcleo da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), para atuação junto ao TCE.
A sala da DPE funcionará como um espaço de assistência jurídica integral e gratuita, voltado às pessoas ou jurisdicionados que não tenham recursos para pagar advogados que atuam nos processos em tramitação no TCE, como os de aposentadoria e de pensões. Já na sala da OAB, os advogados — em atividade e devidamente cadastrados — poderão ter acesso, na íntegra, aos processos (relatórios, laudos, parecer e etc.) que tramitam eletronicamente e fisicamente na Corte de Contas e ainda fazer cópia dos mesmos, dando fim à burocracia processual.

Ao inaugurar o complexo com a presença da viúva de Alberto Simonetti Cabral Filho, Maria do Carmo Ribeiro Simonetti, que agradeceu a homenagem, o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, destacou que Alberto Simonetti foi um cidadão importante tanto para a OAB quanto para a Defensoria Pública que, por isso, era justo reconhecimento.

Segundo o conselheiro, o espaço cedido pela Corte de Contas é democrático e abre as portas da corte para a sociedade. “Entrego aos advogados, aos defensores, à cidade de Manaus, ao Estado do amazonas esse pequeno espaço para que possamos oferecer aos jurisdicionados e às pessoas que mais precisam e que muitas das vezes ficam vagando pelos corredores, sem ter condição de oferecer o contraditório, um espaço para a defesa. Quando nós integramos a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados ao Tribunal de Contas, nós estamos oferecendo as pessoas menos favorecidas a oportunidade de ter o direito ao contraditório, a ampla defesa àqueles que não têm condições de pagar um advogado”, ressaltou.

Para o conselheiro Ari Moutinho Júnior, o TCE cumpre sua missão ao abrir espaço à advocacia. “Quando nós tomamos posse no final do ano passado, nós falamos que iríamos ter uma presidência cidadã e a cidadania sem os advogados presentes ou defensores, é uma cidadania pela metade. Aqui os advogados terão digno espaço para que possam aqui ter acesso a todas informações do Tribunal e atuar”, acrescentou.

Após a inauguração do complexo, o presidente da OAB/AM, Marcos Aurélio Choy, afirmou que a iniciativa do TCE é carregada de simbolismo e marcava um novo momento para a advocacia junto ao Tribunal de Contas. “Essa inauguração é simbólica por dois grandes motivos, o primeiro é a  homenagem ao Alberto Simonetti Cabral Filho, que muito contribuiu com a OAB, com a Defensoria e que muito inspira as administrações que o seguiram e também o novo tratamento do TCE-AM com a classe”, disse, ao ressaltar que a abertura das salas demonstra “o prestígio enorme que o TCE e o seu colegiado conferem à advocacia amazonense”.

Segundo o presidente o OAB, o complexo não são apenas duas salas, mas um conjunto de medidas tratadas pelo presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, para facilitação da advocacia perante o TCE. É um passo importante dado pelo presidente aos advogados, que passam a ter acessos aos processos eletrônicos, como tanto pediam, para o exercício de suas atividades profissionais.

O defensor-público-geral Rafael Barbosa, ao elogiar a escolha do nome  de Alberto Simonetti Filho para o complexo jurídico, afirmou que a Defensoria Pública do Amazonas estava honrada em receber o espaço com toda infraestrutura para atuar junto aos jurisdicionados sem recursos nos processos de aposentadoria e pensões. “É inegável a contribuição que o doutor Alberto Simonetti deu para a Defensoria. Mesmo aposentado, ele lutou muito por nós, mas esse espaço resgata a pessoa dele e nós, enquanto Defensoria, teremos um prazer imenso em ocupá-la”, comentou.

Ex-presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Neto agradeceu à homenagem ao pai e disse que ela fundia todos os trabalhos exercidos por ele ao longo da vida. “É uma homenagem muito importante porque ela conjuga o primeiro emprego publico que o meu pai teve, que foi na procuradoria do Tribunal de Contas, trabalhou junto com o dr. Miguel Barrela. Aqui trabalhou por algum tempo até tomar posse na auditoria militar, assumindo o cargo de primeiro defensor público na vaga do dr. Olar Farias, em 1976, e depois com sua trajetória já conhecida na Ordem dos Advogados, onde terminou sua vida até sair da vida publica e se dedicar à cidade de Autazes”, afirmou.

A solenidade contou com presença de vários advogados e de defensores públicos, além dos conselheiros Érico Desterro e Yara Lins do Santos e do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Roberto Krichanã, e do futuro procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida.

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