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Confaz aprova propostas do Amazonas para isenção de ICMS

Reunião do Conselhão do Confaz, em Manaus/Foto: Valdo Leão
Redação
Escrito por Redação

O Amazonas obteve ao menos duas importantes conquistas na 160ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada, em Manaus, ontem (08). O Conselho, que reúne as secretarias de Fazenda do País, aprovou as propostas do Estado de isenção do ICMS da energia elétrica para o setor hoteleiro, além do mesmo benefício para a concessionária Manaus Ambiental, em suas operações a partir do Programa Águas para Manaus (Proama).
Com relação ao setor hoteleiro, como explicou o governador do Amazonas, José Melo, em coletiva no Confaz, o benefício destinado aos empresários do ramo é uma forma do Estado ajudar o setor a enfrentar a crise econômica, atualmente com taxas de ocupação críticas.”O setor investiu, se modernizou para atender a Copa do Mundo de Futebol e se não trabalharmos em ações mitigadoras, os hotéis vão fechar aos montes”, ressaltou o governador.

O pleito, explica o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, havia sido levado ao Estado pelos próprios empresários. Com relação ao incentivo do ICMS relacionado ao Proama, que atende parte da cidade de Manaus com água tratada, o benefício serve para equilibrar financeiramente as operações da concessionária Manaus Ambiental nesse estação de captação e tratamento de água. O objetivo é evitar que tal déficit não seja repassado à tarifa paga pelos consumidores.

Nesta reunião do Confaz, o Governo do Amazonas também defendeu uma política nacional de incentivo à aviação regional e interestadual, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV) para um mínimo de até 3%. “Nossa preocupação é manter a oferta de voos para o interior do Estado e também de outras capitais para Manaus, num esforço que visa melhorar a oferta do serviço para nosso Estado”, explica o secretário Afonso Lobo.

O Confaz, mesmo com o voto favorável de parte dos Estados para a proposição do QAV, decidiu que a matéria seja reavaliada nas comissões técnicas do Conselho. Para que uma proposta, seja ela de Ajuste (PAJ) ou de novo Convênio (PC), seja aprovada, ela deve ter o aval unânime dos Estados. Por essa razão, outras proposições relacionadas à economia amazonense, ao polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM), direta ou indiretamente, serão rediscutidas pelo Confaz.

Sem unanimidade

É o caso da Proposta de Convênio 24/16, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação de veículos novos motorizados, tipo motocicleta, classificada na posição 8711. Mesmo com os pedidos de adesão dos Estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e do Piauí, a proposição teve voto contrário do Estado da Paraíba.

Também não teve unanimidade para aprovação a PC 58/16, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo e na Área de Livre Comércio de Tabatinga, com isenção de ICMS. Após intensa discussão, o grupo deliberou por remeter a proposta à análise dos Grupos Técnicos do Confaz.

Da mesma forma será novamente analisada na próxima reunião do Confaz, a PC 52/16, que altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, tendente a aumentar o valor do limite de isenção para R$ 85 mil. A matéria teve votos contrários de Alagoas, Paraíba e Rio de Janeiro.

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