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Conselho de Ética notifica Eduardo Cunha sobre continuação de processo

Conselho notifica Cunha, nesta segunda/Foto: AC
Redação
Escrito por Redação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve receber, hoje, segunda-feira (07), a notificação sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar contra ele, e com com isso, será aberto prazo de 10 dias úteis para que ele apresente defesa ao colegiado.
Na última quinta (4), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião e que não “está fugindo”. A entrega foi, então, agendada para a tarde de segunda-feira (7), sem horário definido.

Na madrugada de terça (01) para quarta-feira (02), o Conselho de Ética aprovou o relatório preliminar que pede a continuidade das investigações sobre a acusação de que ele teria ocultado contas bancárias secretas na Suíça e mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras. Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, abrir ação penal contra o presidente da Câmara pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras. Nesta sexta (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apesentou denúncia contra Cunha relacionada às contas secretas atribuídas a ele na Suíça.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Plenário da Câmara

No plenário da Câmara esta semana, há duas propostas consideradas “pautas-bombas” pelo governo. Uma delas, a PEC 1/2015, aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

Pelas regras atuais, o governo deve investir neste ano 13,2% da receita corrente líquida- percentual que deve aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC em tramitação na Câmara aumenta esses percentuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em 2020.

Outra proposta que preocupa o governo e que está na pauta é o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos Estados com a União.

O texto susta o uso de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, terá que haver uma nova negociação para decidir o indexador. O objetivo do texto é viabilizar o uso de juros simples na correção dos débitos, o que reduziria o montante devido pelos estados à União.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa troca da fórmula de correção reduziria as dívidas, no total, em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

A oposição prometeu, na última sexta (4),  que vai obstruir votações no plenário da Câmara dos Deputados até que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instale a comissão que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A comissão especial chegou a ser instalada na Câmara em dezembro do ano passado, mas foi barrada após decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o rito de impeachment definido pela Casa. O STF anulou a escolha, pelo plenário da Câmara, da chapa alternativa com deputados não indicados por líderes partidários para a comissão do impeachment.

Delcídio

No Conselho de Ética do Senado, o novo relator da representação que apura quebra de decoro parlamentar por parte de Delcídio do Amaral (PT-MS), Telmário Mota (PDT-RR),  tem até a próxima quarta-feira (9) para apresentar o relatório inicial.

Na última semana, Mota foi escolhido por sorteio para ser o novo relator do caso. O senador foi um dos 13 que votaram contra a prisão de Delcídio no plenário do Senado.

Delcídio do Amaral foi preso em novembro do ano passado acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O senador foi gravado oferecendo dinheiro e um plano de fuga para que Nestor Cerveró não o citasse durante depoimento de delação premiada.
Em fevereiro, após pedido da defesa de Delcídio, o Conselho de Ética considerou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) impedido de continuar na relatoria. A defesa de Delcídio do Amaral alegava que, por ser do PSDB, Ataídes Oliveira não tinha isenção suficiente para ocupar o cargo de relator.

Na semana passada, um dia depois que foi divulgada a notícia de que Delcídio firmou acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, o advogado que cuidava do caso de Delcídio no colegiado, Gilson Dipp, deixou o caso.

No ofício que encaminhou ao Conselho de Ética, Dipp não explica os motivos que o levaram a tomar a decisão de deixar a defesa de Delcídio. No entanto, procurado pelo G1, o advogado disse que surgiram “fatos novos” que ele desconhecia e isso o levou a tomar a atitude.

Outros dois advogados de Delcídio continuam representando o senador no Conselho de Ética.

Reforma administrativa

O primeiro item da pauta de votações do Senado é a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e fundiu algumas pastas. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, depende da aprovação dos senadores.

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