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Conselho do Meio Ambiente vai avaliar projetos elaborados pela SEMA/Am

Conselho Estadual reunido, em Manaus/Foto: José Narbaes
Conselho Estadual reunido, em Manaus/Foto: José Narbaes
Redação
Escrito por Redação

Três projetos de lei ambiental elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), serão avaliados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam). Na tarde de ontem, terça-feira (15), no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Cemaam reuniu mais de 20 representantes, entre técnicos e especialistas, para definir as comissões que irão avaliar o texto dos projetos de lei referentes à Política Estadual de Resíduos Sólidos, a Política Estadual de Serviços Ambientais e a Política Estadual de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais.
De acordo com o secretário da Sema, Antônio Stroski, o Conselho representa uma das últimas etapas para a consolidação dessas leis,  que serão de grande importância para preservação e manutenção da floresta amazônica e de todos os seus recursos naturais. “O Cemaam é muito útil nesse processo, pois ele sempre tem boas contribuições e ajustes que agregam valor ao nosso trabalho”, disse Stroski, acrescentando que após avaliação do Cemaam os projetos de lei serão encaminhados para a Casa Civil e Assembleia Legislativa do Estado, respectivamente.

O projeto da Lei de Serviços Ambientais é um importante instrumento jurídico que tem o objetivo de contribuir para a conservação da Amazônia, convertendo os benefícios que a floresta oferece à sociedade em aporte financeiro. Um exemplo são as ações de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas, cuja participação das comunidades e populações ribeirinhas deve ser compensada financeiramente.

Outro instrumento legal em fase de consolidação é a Política de Regularização Ambiental no Amazonas, cujo maior objeto é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) – sistema utilizado em nível nacional para cadastro e regularização de imóveis rurais. O projeto de lei faz uma atualização e adequação dos critérios para legalização desses imóveis.

A política Estadual de Resíduos Sólidos também está bastante avançada, com oficinas setoriais e de emparelhamento de informações com os 62 municípios do Estado.

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