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Consulta pública colhe sugestões sobre a Lei Estadual de Resíduos Sólidos

Redação
Escrito por Redação

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) está realizando, hoje, sexta-feira (03), consulta pública sobre a Lei Estadual da Política de Gestão de Resíduos Sólidos, no auditório senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas, em dois horários: das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00.
A finalidade é colher sugestões e contribuições da sociedade diante dos instrumentos legais que o Governo do Estado está elaborando para a política dos resíduos sólidos, cuja proposta defende questões como a melhoria da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, o reconhecimento e a integração dos catadores de resíduos recicláveis, além do fortalecimento dos municípios para que eles tenham condições de dar destinação adequada aos seus resíduos.

Na avaliação do secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Antonio Stroski, a política estadual de resíduos sólidos preza pelo enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “A política estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular a adesão à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado”, comentou Stroski.

Responsabilidade compartilhada – Outro instrumento importante previsto na lei é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

A Lei é composta de 46 artigos, subdividida em 5 capítulos. A mesma também está disponível para consulta nos sites: www.meioambiente.am.gov.br /  http://www.residuossolidosamazonas.com.br

Reciclagem de resíduos – A Sema tem estabelecido mecanismos de participação social com apoio das Prefeituras Municipais, e também promovido à realização de Oficinas Participativas Setoriais e a implementação do Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS/Sema), atendendo aos dispositivos da Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

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