Amazonas

Contas de José Melo são aprovadas pelo TCE-Am com recomendações

Pleno do TCE-Am, reunida nesta quarta/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, em sessão especial realizada na manhã de hoje, quarta-feira (25), as contas do ano de 2015 do Governo do Amazonas, referente ao primeiro ano de gestão do governador José Melo, cujo orçamento consolidado foi de R$ 14,2 bilhões.
O parecer técnico aprovado, recomendando a aprovação das contas, que tem caráter técnico e opinativo, será encaminhado, na segunda-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que deverá fazer o julgamento político das contas de José Melo. O relatório, parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, os quais resultaram em um processo de mais de 400 páginas já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link Consulta do SIP (Serviço de Informação ao Público).

Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheira-relator, Yara Lins dos Santos, que acolheu as nove recomendações propostas pelo procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e acrescentou outras cinco recomendações. As três ressalvas sugeridas pelo Ministério Público de Contas, semelhantes às feitas em 2015, não foram acatadas pela relatora porque a administração estadual, conforme relatório encaminhado ao TCE, comprovou estar cumprindo todas elas.

De acordo com o voto da conselheira Yara Lins dos Santos, o governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, foram observados, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.

As  recomendações

Entre as recomendações feitas e aprovadas pelos demais conselheiros está a necessidade da promoção de estudos e implementação de políticas públicas na busca de alternativas de porte significativo ao modelo do Polo Industrial de Manaus, a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial, a de fortalecer a fiscalização das transferências voluntárias custeadas pelos cofres públicos estaduais e que ainda adote medidas de contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Em seu voto, a conselheira Yara Lins recomendou que o Governo do Estado disponibilize na internet as contas anuais para a consulta dos cidadãos e instituições.

Ainda no voto, a conselheira-relatora, Yara Lins dos Santos, recomendou aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas que que observassem, com mais rigor, o cumprimento do disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no que se refere às dispensas de licitação, tendo em vista que no exercício de 2014 essas dispensas apresentaram quadro geral na ordem de R$ 349 milhões.

Ao acompanhar o voto da conselheira Yara Lins dos Santos e parabenizar pelo trabalho, o conselheiro Érico Desterro destacou que não há como apreciar as contas do governo do Amazonas do ano passado sem lembrar do período de crise que o Estado e o resto do país atravessam. Segundo ele, o ano de 2015 exigiu malabarismos dos gestores para equilibrar as contas. “O governo Estado precisa criar mecanismos para reduzir a dívida ativa (dívidas de terceiros com o governo). Segundo ele, é inaceitável que uma empresa como a Petrobras, que tem benefício mensais junto ao Executivo estadual, dever uma quantia dessa.”Esse dinheiro poderia ser utilizado na saúde e educação, por exemplo”, comentou ao ressaltar que tem de haver um entendimento entre a Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário para a solução da questão.

Mesmo sem ter direito a voto (o presidente só vota em caso de empate), o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, destacou a ausência do secretário de Fazenda, Afonso Lobo, na sessão especial de julgamento das contas do governador, uma vez que ele é o responsável das finanças do governo do Estado. Ao secretário da Casa Civil, Raul Zaidan, a quem agradeceu pelo respeito com a Corte de Contas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior sugeriu que fossem cobradas dívidas de empresas com o Estado, como Petrobras, que deve R$ 900 milhões ao governo. Na opinião do conselheiro, esses valores poderiam ser agregados à renda do Estado. Além do conselheiro Érico Desterro, acompanharam o voto da relatora os conselheiros Júlio Cabral, Josué Filho, Mario de Mello e o conselheiro-convocado e auditor Mário Filho.

Contas devem ser divulgadas pela Aleam

À Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que deverá julgar as contas do governo de 2015, o TCE recomendou que fosse disponibilizado as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo, durante todo o exercício, no portal da Aleam, para consulta e apreciação pelos cidadãos por meio da internet.

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