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Cúmulo do cinismo (Por Paulo Figueiredo)

Advogado Paulo Figueiredo(AM)
Advogado Paulo Figueiredo(AM)
Redação
Escrito por Redação

Confesso que cansei. Não aguento mais ouvir a taramela do PT e de seus aliados políticos, no governo ou fora dele, circunstanciais ou convenientes. Não dá. É o cúmulo do cinismo. A todo momento eles vêm com essa lenga-lenga de golpe e tapetão. Vociferam com a ladainha de sempre e posam como defensores da democracia, como se o regime democrático corresse algum risco com o impeachment de Dilma Rousseff. Entendem que a presidente e seu tutor, o velho Lula, temerário e falastrão, podem e devem estar acima de qualquer suspeita, intangíveis, ainda que tenham praticado os crimes mais abjetos.
Criticam as chamadas elites, quem vive no andar de cima da sociedade – em boa hora alcançados pela ação do juiz Sérgio Moro, da Polícia Federal e do Ministério Público, mas não se pejam de celebrar parcerias em negócios escusos com seus mais ilustres representantes, no assalto aos cofres da Nação. Lula tornou-se uma espécie de “enfant gâté” das grandes empreiteiras do país, do tipo Odebrecht e OAS, de quem recebeu milhões de reais e outras benesses, junto com o instituto que leva seu nome. Como justificativa inglória, mera conversa fiada, falam em pagamento de “palestras”, que se esgotaram no plano da ficção e serviram para alimentar o propinoduto, vindo à tona com as investigações da Lava-Jato.

Na questão do impeachment, finalmente admitido em sua primeira fase, martelam contra o presidente da Câmara Federal e sustentam que Eduardo Cunha não tem condições morais e legitimidade para deferir o processamento da medida extrema. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal e respondendo a processo em curso no Conselho de Ética da Câmara, como detentor de contas bancárias no exterior, envolvido nos esquemas de corrupção da Petrobras, encontrar-se-ia impedido de adotar as providências inaugurais da ação de impedimento.

Salta aos olhos que se trata de manobra diversionista, pois as providências de recebimento do impeachment são legais e regulamentares, previstas na Constituição Federal e em lei específica. Há inclusive um rito processual histórico, adotado lá atrás, quando da distribuição do processo instaurado contra o ex-presidente Collor de Melo. Como é evidente, mas com essa gente não custa insistir no óbvio ululante, de fundo rodrigueano, a postulação não é de iniciativa do presidente da Câmara, que se limita a deferir ou rejeitar sua apreciação pelas instâ ;ncias internas da instituição parlamentar. Não adianta, portanto, tentar desqualificá-lo, como o fez em pronunciamento a presidente Dilma Rousseff, que se recusa a enfrentar as razões que dão embasamento à medida proposta pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Real Júnior e Janaína Paschoal.

Fatos são fatos, ocorrem, e como tal, quando verdadeiros, não podem ser contestados. No caso, as chamadas pedaladas fiscais, verificadas em 2014 e novamente praticadas no exercício de 2015, com existência atestada pelo Tribunal de Contas da União, agridem a lei e definem o crime de responsabilidade da presidente da República. De igual modo, como ressaltam os autores do pedido de impedimento, a corrupção no governo atingiu dimensões sistêmicas, especialmente em relação aos escândalos da Petrobras, como na operação de compra da refinaria de Pasadena, autorizada pelo Conselho de Administraç ;ão da empresa, à época presidido por Dilma Rousseff, que implicou em bilhões de reais de prejuízos ao patrimônio da estatal.

O pedido de impeachment jamais pertenceu ao presidente da Câmara Federal. Competia-lhe apenas analisar a demanda e prolatar decisão sobre sua admissibilidade. Neste momento, integra a pauta de julgamento da instituição, que se manifestará a respeito em caráter definitivo, em votação no plenário da casa, com base em parecer aprovado em comissão especial instituída com essa finalidade. Portanto, não estarão agora em jogo as trapalhadas, ilicitudes ou a falta de decoro de Eduardo Cunha, que são apreciadas na instância indicada, como vem fazendo o Conselho de Ética, que deve aplicar a san& ccedil;ão correspondente ao parlamentar faltoso, como se espera.

Importa é saber o que Dilma Rousseff tem a dizer sobre os crimes que lhe são imputados. Como presidente, segundo a letra da Constituição, somente desfrutando do mandato, estará sujeita ao processo de impeachment, mais uma obviedade que o PT e caterva insistem em desconhecer. Nem ao mais tolo e desinformado convence o lero-lero de que não pode ser afastada do cargo porque foi eleita em pleito democrático, uma vez que somente os eleitos podem vir a ser impedidos de continuar no exercício do mandato, em consequência de prática delituosa, mais outra conclusão palmar.

De mais a mais, pairam suspeitas de toda ordem sobre a reeleição de Dilma, como a de ter sido azeitada com recursos da petrorroubalheira. Com a campanha fundada no mais escrachado estelionato, as ditas pedaladas fiscais serviram para maquiar as contas já deficitárias do governo, com mentiras sobre mentiras, com as quais apanharam os incautos eleitores brasileiros.(Paulo Figueiredo – Advogado, Escritor e Comentarista Político – paulofigueiredo@uol.com.br)

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