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Decisão pode favorecer os fichas sujas – por Garcia Neto

Professor Garcia Neto
Redação
Escrito por Redação

Espera-se por novas manifestações em todo o país. Tribunais de Contas estão se mobilizando para reverter decisão do Supremo de desconsiderar o parecer técnico dos Tribunais de Contas e considerar apenas a apreciação política das Câmaras de Vereadores para tornar prefeitos inelegíveis.

A decisão só favorece os fichas sujas, retira dos TCEs a competência para julgar as contas de prefeito que age como ordenador de despesas, sela a vitória da injustiça e da impunidade, além de representar um imenso retrocesso no controle das contas governamentais, vai na contramão dos esforços populares e suprapartidários de combate à corrupção e de moralidade na gestão dos recursos públicos.

As manifestações contrárias à nova medida não param de crescer. No Amazonas, mais de 300 fichas sujas dos quais metade deles já se declararam candidatíssimos, inclusive aqueles com processos julgados em última instância e que ainda contabilizam dezenas de recursos procrastinatórios em curso, que só favorecem a impunidade.

Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja estão a reprovação de contas, as condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, peculato ou improbidade administrativa, sendo estas últimas as materialidades que condenaram o ex-prefeito de Novo Airão (AM) Wilton Santos e outras dezenas de prefeitos comprometidos com a corrupção.

Como todas as leis deste país, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada com algumas imperfeições. As famosas brechas sempre dividiram as decisões de juízes, dificultam ou mesmo impedem a responsabilização de gestores que cometem irregularidades, desvios e corrupção.

Professor Garcia Neto

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Tais brechas são práticas absurdas e irritantes que fazem juízes esquecerem de se impor como magistrados levando-os a adotarem posturas inadequadas, usando linguagem que não se coaduna com o cargo que exerce.

Bem que o Judiciário poderia sugerir e acompanhar uma revisão na Lei da Ficha Limpa, que é um dispositivo que, do jeito que está, tem se mostrado eficiente, porque visa proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

A decisão do Supremo de dar poderes a Câmara de Vereadores de tornar prefeito inelegível dividiu opiniões e deixou a sociedade à mercê das investidas de políticos suspeitos É preciso a garantia de uma norma eleitoral que assegure a participação de candidatos que demonstrem boa fé, de conduta adequada para o exercício de mandato eletivo, capazes de trabalhar exclusivamente em favor da sociedade.

Cabe ao eleitor analisar seus candidatos preferidos, principalmente os de caráter duvidoso, aqueles que trabalham na massificação de seu nome junto ao eleitorado.

É sempre bom estar lembrando ao eleitor que mentiras repetidas mil vezes não viram verdades para quem se mantém lúcido.

*Garcia Neto é professor e jornalista

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