Política

Deputado Estadual diz que TCE do Amazonas não cumpre decisão judicial

Enquanto isso, Câmaras são multadas por falta do Portal Transparência e denúncias de contratações irregulares.
Enquanto isso, Câmaras são multadas por falta do Portal Transparência e denúncias de contratações irregulares.
Redação
Escrito por Redação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém dezenas de funcionários exercendo cargo de nível superior e recebendo salários desse nível de escolaridade, mas que, na verdade, foram contratados para nível médio. “Alguns concursados, outros por contrato temporário. E alguns exercendo até cargos de chefia”, afirmou. A denúncia é do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), ao relatar falta de enquadramento na instituição.

 

Ele relatou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) já decidiu há muito tempo que o TCE deveria enquadrar esses funcionários novamente em nível médio, mas essa decisão não foi cumprida. O TCE agora envia projeto para a Assembleia Legislativa aumentando em 37% a tabela dos valores dos funcionários de nível médio.

 

“É lamentável essa situação. Verifiquei o teor desse Projeto de Lei e vou me manifestar contrário a essa proposta, visto que temos que prezar pelo que determina a Constituição Federal. E o Tribunal de Contas do Estado, órgão de fiscalização, deveria ser o primeiro a dar bom exemplo e seguir a Constituição”, afirmou José Ricardo.

 

Abaixo, a reprodução de informe recebido de funcionários indignados com essa situação:

“O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas possui uma característica extremamente diferenciada dos outros tribunais, pois lá boi voa. Ninguém sabe ao certo quem comanda o Tribunal, se o presidente ou se um grupo de pessoas de fora, formado por políticos e famílias abastadas da elite amazonense.

 

Recentemente, ocorreu um caso inusitado. O Tribunal de Justiça do Amazonas considerou ilegal a ascensão funcional de uma turma de servidores de nível médio do TCE, alguns concursados, outros não. O TJ disse que aqueles que foram promovidos indevidamente para exercerem o cargo de nível superior deveriam voltar ao status anterior.

O problema é que a maior parte dos servidores promovidos exercem cargos comissionados no primeiro e segundo escalão do TCE. Imaginem então a celeuma criada pelo TJ, pois o cargo de diretor de controle externo do TCE, de nível superior, seria exercido por um servidor de nível médio.

 

Ocorre que para “burlar” a decisão do TJ, o presidente do TCE enviou à Assembleia Legislativa, presidida pelo filho, um projeto de lei para elevar os salários dos servidores de nível médio. O aumento é substancial, cerca de 37%, e visa compensar a perda salarial que ocorrerá com a volta dos promovidos aos cargos de nível médio. Mas é bom que se diga, nem todos da turma promovida indevidamente serão penalizados.

 

Soubemos que apenas 35 servidores, dos mais de 80 servidores descerão pela escada. Os outros continuarão no cargo de nível superior indevidamente, afinal, estes são filhos e filhas de famílias abastadas que exercem cargos comissionados de nível superior no TCE. São “imexíveis”. Afinal, não podemos baixar tanto o nível!
Essa é a nossa Corte de Contas, tão certeira em apontar os erros dos outros, e tão cega ao olhar pro próprio umbigo. Tão..”

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