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Deputados aprovam contas do governo do AM e mudanças na LO no MPE

Plenário aprova contas do governo do Am/Foto: Divulgação
L. Rougles
Escrito por L. Rougles

Quatorze projetos, de uma pauta composta por 16 matérias, foram aprovados hoje (05), na sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas, sendo que dois foram retirados: um para substituição de nome na composição de um conselho estadual autônomo e outro devido à ausência do autor.
Entre os itens votados, foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar (PLC), encaminhados pelo Ministério Público Estadual (MPE-AM), promovendo alterações em sua Lei Orgânica, por unanimidade. O segundo foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2016,  de autoria da Mesa Diretora da Aleam, que aprovou a prestação de contas do Governo do Estado, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

O parecer prévio do TCE às contas do governador José Melo (PROS), continha ressalvas, o que motivou debates entre deputados da oposição e situação, a respeito das recomendações do tribunal, resultando que apenas o deputado José Ricardo (PT), votou contra as contas do Executivo.

O deputado Ricardo Nicolau (PSD) defendeu as contas governamentais, esclarecendo que o governador não é julgado por todas as prestações de contas, mas somente pelos repasses constitucionais que o Governo do Estado fez. “Na Saúde, por exemplo, ele tem que repassar 12%, e o TCE analisa se o percentual foi respeitado e devidamente empregado”, disse ele, acrescentando que da mesma maneira acontece na Educação e outras exigências da Constituição. “A análise é sobre se ele respeitou esses limites ou não. Não envolve as contas das secretarias, que são de responsabilidade dos respectivos gestores, que são ordenadores de despesas”, esclareceu.

O líder do governo David Almeida (PSD) e o vice-presidente Belarmino Lins (PROS) acrescentaram que a análise técnica das contas é de competência exclusiva do TCE, que é o órgão auxiliar do Legislativo, cabendo à Assembleia a aprovação das contas conforme o relatório encaminhado pelo tribunal. “Ao aprovar as contas, as recomendações do TCE estarão obviamente aprovadas”, disse Belarmino. O relator da matéria deputado Adjuto Afonso (PP) explicou que manteve as recomendações da relatora do TCE, conselheira Yara Lins, incluindo a sugestão da deputada Alessandra Campêlo de indicar no Decreto Legislativo essas recomendações.

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