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Golpe (Por Paulo Figueiredo)

Advogado Paulo Figueiredo(AM)
Redação
Escrito por Redação

Os franceses chamam-no de “Coup d’Etat” e os alemães de “Putsch”. O golpe que Adolf Hitler e o Partido Nazista tentaram aplicar sobre o governo regular da Baviera ficou famoso como “Putsch da Cervejaria”, com o qual pavimentariam a tomada do poder nacional. Fracassaram, em ação centralizada a partir de uma das mais conhecidas cervejarias de Munique, e terminaram presos. Adiava-se um projeto que mais tarde teria êxito, com seus atores transformados em heróis, já sob a vigência do regime nacional-socialista, de consequências trágicas que a humanidade conhece muito bem. Há uma sucessão considerável de exemplos na história dos povos, notadamente em regiões com sistemas políticos frágeis e instáveis.
Segundo a Ciência Política, entende-se por golpe a conquista do poder de forma ilegal e ilegítima. Efetiva-se via manobras excepcionais, que violentam a ordem constitucional, quase sempre operadas com o uso da força, para apear do poder quem nele foi investido pelo povo em eleições regulares. Na América Latina, os golpes de estado marcam a história da região, via de regra, com origem em quarteladas militares.

No Brasil, ocorre com frequência a partir do golpe que proclamou a República, ato do marechal Deodoro da Fonseca, testemunhado com indiferença pela população. Em seguida, tivemos a chamada Revolução de 1930, mais um golpe, que depôs o presidente Washington Luís. Daria lugar, em 1937, ao Estado Novo, chefiado por Getúlio Vargas, que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão das eleições presidenciais. Com a ditadura de Vargas chegou-se a 1945, ano em que o líder gaúcho foi destituído, ciclo que somente seria encerrado em 1946, com a eleição do marechal Eurico Gaspar Dutra e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Sob o chamado regime constitucional de 46, com alguns graves atropelos, como o suicídio de Vargas em 1954, a novembrada do marechal Henrique Teixeira Lott e a renúncia de Jânio Quadros – implantado o parlamentarismo de ocasião, alcançamos o golpe de 1º de abril de 1964, chamado de “Revolução Redentora”, após várias incursões frustradas anteriores. Por sinal, os golpistas não desistem de rotular de revolução seus atentados contra o estado de direito, como o fizeram em 1930. Com a deposição do presidente João Goulart, experimentamos um largo período ditatorial. Admite-se, inclusive, a ocorrência no período de golpes dentro do golpe, com a edição do Ato Institucional nº 5 e o impedimento do vice-presidente, Pedro Aleixo, substituído no comando da Nação por uma junta militar.

Vencido o difícil caminho da ditadura de 64, tem-se a eleição direta do primeiro presidente civil, com o Brasil já redemocratizado, sob a regência da nova Constituição de 1988.

Impõe-se observar que nenhum dos golpes fugiu ao conceito clássico, pois todos eles estruturaram-se sobre os escombros do ordenamento jurídico-constitucional. Portanto, no momento atual e diante da crise moral e política que o país atravessa, não há que se falar em golpe de estado, como pretende a presidente Dilma e seus acólitos lulopetistas. Trata-se, como resulta evidente, de uma manobra diversionista, incapaz de convencer até o mais tolo dos néscios.

A oposição parlamentar e outras correntes adversas ao governo não deram uma palavra que não estivesse conjugada com o respeito estrito à legislação vigente no país. Ninguém acenou com a força ou com métodos condenáveis que pudessem afastar a presidente faltosa. No caso das pedaladas fiscais, com a reprovação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União, e do julgamento da ação de impugnação proposta junto ao Tribunal Superior Eleitoral, tem-se a constatação de crimes que podem dar origem ao impeachment ou a cassação do mandato da presidente, tudo com rigorosa obediência aos processos legais.

Fatos são fatos. Não foram criados pela oposição e seus líderes, que jamais poderão ser chamados de golpistas. Chega de lereia, de expedientes destinados a jogar uma cortina de fumaça sobre o desastre, nada de borzeguins ao leito.

Barata voa – Nesta semana, tocou barata voa em Brasília, cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e escritórios de senadores e deputados federais, dentre os quais avulta a figura do notório ex-presidente Fernando Collor de Melo, cassado pelo Congresso Nacional. Na linha de tiro, os presidentes da Câmara e do Senado, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, supostos beneficiários de vultosas propinas do esquema de corrupção na Petrobras. Cunha, acusado de ter recebido 5 milhões de dólares, ameaça explodir o governo Dilma, de futuro dia a dia mais incerto.(Paulo Figueiredo – advogado, escritor e comentarista político – paulofigueiredo@uol.com.br)

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