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Governo Temer deve tirar de agências função de elaborar editais e contratos

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O governo deve retirar das agências reguladoras o papel de elaboração de editais e contratos de concessão. A mudança, informou uma fonte do governo, será publicada nos próximos dias. A proposta é que os editais e contratos sejam elaborados pelos ministérios e que as agências sejam fortalecidas no papel de fiscalização e regulação dos contratos de concessão. Também ficará com os ministérios a realização operacional dos leilões.

No entendimento do governo, existe conflito quando a agência elabora o contrato de concessão e depois fiscaliza a execução deles. Ou seja, se a concessionária tem uma reclamação sobre algum ponto do contrato, ela vai reclamar com a agência reguladora, que, hoje, é quem elabora o documento. As agências são hoje responsáveis também por elaborar e publicar editais.

O governo diz que o objetivo é fortalecer as agências e não reduzir a importância delas. O secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, afirmou que os ministérios vão ficar com a parte mais política e, as agências, com a mais técnicas.

Autonomia
Em entrevista nesta terça (13) após o anúncio do plano Crescer, com a lista dos primeiros projetos que o governo Temer pretende conceder ou privatizar, Moreira Franco afirmou ainda que o governo quer aumentar a autonomia das agências.

“Vamos devolver às agências o sentido efetivo de órgão de Estado e não de governo. A função das agências não é suprir deficiência do governo, é cumprir os termos de um contrato firmado com os concessionários e ao mesmo tempo tem a função de regulação”, afirmou.

Além da mudança com relação aos editais e contratos, o governo também já anunciou que apoia o projeto de lei que altera as nomeações para conselheiros e diretores das agências reguladoras. O projeto, entre outras coisas, exige conhecimento técnico para quem for nomeado para as agências. A proposta é evitar o chamado “aparelhamento político” dos órgãos.

Programa
A primeira fase do programa Crescer, anunciado nesta terça, prevê a concessão ou venda de mais de 30 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. De acordo com o presidente Michel Temer, o pacote tem o objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e estimular a criação de empregos.

A previsão é que parte desses projetos sejam leiloados em 2017 e, outra parte, no primeiro semestre de 2018.

De acordo com o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a meta do governo é arrecadar R$ 24 bilhões com concessões apenas em 2017, mas não anunciou, oficialmente, quanto desse valor deve ser arrecadado com as concessões e privatizações anunciadas nesta primeira etapa.

Para garantir mais interesse dos investidores, o governo promete reformular o modelo de concessão e oferecer mais segurança jurídica. Entre as mudanças está a ampliação, para 100 dias, do prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão.

O governo anunciou ainda que só serão concedidos projetos que tenham o licenciamento ou as diretrizes para o licenciamento autorizados pelos órgãos ambientais.

(Blog do Gordinho)

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