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Justiça dá prazo de 24 horas para governo do Rio depositar recursos para a Saúde

Cartaz mostra a situação da saúde no RJ/Foto: Divulgação
Cartaz mostra a situação da saúde no RJ/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Em meio a uma grave crise financeira que atinge o sistema público de saúde do Rio, a Justiça expediu uma decisão liminar (provisória), na madrugada de hoje, quarta-feira (23), que obriga o Estado a depositar, em 24 horas, os recursos obrigatórios destinados à Saúde.
Nos últimos dias, as condições na saúde pública no Estado pioraram muito. Servidores estão com salários atrasados, há falta de insumos e relatos de redução de leitos, fechamento de emergências e cancelamento de cirurgias e consultas.

Na decisão, a juíza de plantão Angélica dos Santos Costa determina que o Estado deposite no Fundo Estadual de Saúde do Rio os valores correspondentes a 12% de sua receita no ano, como diz a Constituição.

Em caso de descumprimento da decisão da Justiça, o Estado será penalizado com multa diária de R$ 50 mil. O secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, e o governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), também terão que pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.

O pedido foi feito à Justiça pelo gabinete de crise formado pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

Procurada pelo UOL, a Procuradoria-Geral do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão.

ntem, Pezão disse contar com dinheiro do governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador, a União vai repassar R$ 850 milhões aos cofres do Estado. “Consegui de R$ 240 milhões a R$ 300 milhões até meados de janeiro”, afirmou.

Pezão disse ainda que pediu ajuda aos prefeitos da região metropolitana para reforçarem o atendimento nos hospitais municipais, para onde estão sendo encaminhados os pacientes que não encontram atendimento na rede estadual.

Secretário anuncia saída

Também ontem, o secretário Peixoto anunciou que vai deixar a pasta em 31 de dezembro. Ele sai do cargo para concorrer à prefeitura de Niterói, no Grande Rio.

Segundo Peixoto, o acordo com Pezão previa a permanência dele na secretaria por um ano. Peixoto, do PDT, foi o primeiro candidato a vice-governador anunciado por Pezão, mas foi trocado pelo senador Francisco Dornelles (PP).(UOL)

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