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Lei Estadual de Resíduos Sólidos no AM entra em nova etapa de discussões

Secretário Antonio Stroski(Sema), acompanha consultas/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

No próximo dia 14 (terça-feira), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), dará sequência às discussões sobre o texto da lei que trata da Política Estadual dos Resíduos Sólidos no Amazonas. Nesta etapa, os instrumentos da lei serão debatidos pelo Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS), formado por diversos representantes de instituições estaduais, federais e da iniciativa privada.
Nesta etapa os textos da lei serão debatidos pelo Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS), formado por diversos representantes de instituições estaduais, federais e da iniciativa privada.

O debate acontecerá na sala de treinamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam – avenida Mário Ipiranga Monteiro, nº 3.280, Parque Dez, zona centro-sul), das 08h30 às 14h30.

No fim da tarde desta sexta-feira, 3 de julho, a Sema concluiu mais uma fase antes da edição final do texto da lei dos resíduos sólidos, com uma consulta pública realizada no auditório Senador João Bosco, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O evento teve a participação da sociedade civil e de instituições públicas e privadas, com o objetivo de coletar contribuições e sugestões que serão avaliados antes da edição final da lei.

O documento com as contribuições sugeridas na consulta pública estará disponível para a sociedade a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de julho, nos sites www.meioambiente.am.gov.br ewww.residuossolidosamazonas.com.br – com possibilidade de novas alterações mediante à solicitações. A Lei é composta de 46 artigos, subdividida em 5 capítulos.

Melhoria – A política estadual dos resíduos sólidos está ancorada em questões como a melhoria da qualidade do meio ambiente e da saúde pública, o reconhecimento e a integração dos catadores de resíduos recicláveis e no fortalecimento dos municípios para que eles tenham condições de dar destinação adequada aos seus resíduos.

Segundo o secretário do Meio Ambiente do Amazonas, Antonio Stroski, a política de resíduos sólidos preza ainda pelo enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. “A política estabelece a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para estimular a adesão à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, ou seja, daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado”, comentou Stroski.

Responsabilidade compartilhada – Outro instrumento importante previsto na lei é a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo.

A Sema tem estabelecido mecanismos de participação social com apoio das Prefeituras Municipais, e também promovido à realização de Oficinas Participativas Setoriais e a implementação do Comitê Consultivo Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (CEGRS/Sema), atendendo aos dispositivos da Lei Federal nº. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.

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