Colunas Paulo Figueiredo

Lula e o domínio dos fatos (Por Paulo Figueiredo)

Advogado Paulo Figueiredo(AM)
Advogado Paulo Figueiredo(AM)
Redação
Escrito por Redação

Tivemos uma semana de acontecimentos políticos e judiciais estrepitosos. O procurador-geral da República requereu abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União, por obstrução à justiça, no caso Lava-Jato. Foram incluídos, sob o mesmo propósito, ministros do núcleo duro do governo, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Edinho Silva, e o assessor especial e homem de confiança da presidente, Giles Azevedo. Também ofereceu denúncia contra Lula, em aditamen to a inquérito em curso contra Delcídio do Amaral, acusado de ter atuado na trama para comprar o silêncio de Nestor Cerveró, a fim de impedir que o ex-diretor da Petrobras firmasse acordo de delação premiada no escândalo da estatal.
Na sequência, o STF, com suporte em voto substancioso do ministro Teori Zavascki, resolveu suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha, destituindo-o igualmente das funções de presidente da Câmara Federal, em decisão unânime. Na crista das ocorrências, a Comissão de Impeachment do Senado Federal aprovou o parecer do senador Antonio Anastasia, que deferiu o recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, prestes a ser afastada de seu cargo.

Conforta que nenhum dos atos que marcaram a semana merece censura. Todas as decisões encontram-se rigorosamente amparadas em sólido suporte fático. E fatos são fatos. Quando verdadeiros, incontestáveis. Evidencia-se, como diz o procurador, que Dilma, Lula e Cardozo agiram para criar empecilhos às investigações da Lava-Jato, com base em prova material. Há um longo histórico dessas práticas, que culminaram com o telefonema de Dilma a Lula, no qual tratam do termo de posse do ex-presidente na Casa Civil, a ser usado se houvesse necessidade, frente a um possível decreto de prisão do juiz Sérgio Moro c ontra ex-metalúrgico.

Ao abordar a existência de uma quadrilha especializada em desviar recursos da Petrobras, o procurador-geral é categórico, quando destaca que “a organização criminosa jamais poderia ter funcionado sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Tal assertiva, de forte amplitude, remete-nos à teoria penal do domínio do fato, segundo a qual é autor da infração quem teve conhecimento do ato e ordenou sua prática, ainda que não o tenha cometido diretamente.

Idêntica reflexão jurídica, com a mesma capitulação legal, já deveria ter sido aplicada em relação a Lula lá atrás, quando do julgamento do Mensalão, uma vez que José Dirceu agiu à sombra e debaixo da autoridade do então presidente, que sempre teve plena ciência de seus atos. Dirceu, líder dos mais expressivos da história do PT, foi o grande articulador da eleição de Lula, mentor da Carta aos Brasileiros, chefe da Casa Civil e candidato do partido ao novo pleito presidencial, na condição de sucessor natural de Lula. Portanto, impossível que o e ntão presidente não tivesse consentido nos esquemas criminosos de compra de votos dos parlamentares em troca de apoio ao governo. Ao contrário do que sempre proclamou, é claro que Lula sabia de tudo e avalizou as ações ilícitas, acompanhando as fases da operação, bem como permitiu que usassem seu nome nos processos de captação de recursos financeiros que viabilizaram o Mensalão.

Mais tarde, é o que precisamente viria a ocorrer com o Petrolão e demais projetos de assalto ao erário da Nação, com vistas à perpetuação no poder da organização criminosa. No Mensalão, somente José Dirceu e outras figuras laterais amargaram as penas do julgamento pelo Supremo, enquanto o “capo de tutti capi” permanecia livre, lépido e fagueiro, como ainda se encontra, distante das punições legais que já lhe deveriam ter sido impostas. Dirceu, não se sabe até quando, paga sozinho pelos crimes que não cometeu sozinho, nem em seu exclusivo benefí cio. No entanto, talvez agora encontre companhia ilustre, que sempre desejou ou esperou ter. Com as ações do procurador-geral da República, fundadas em ocorrências que incriminam o ex-presidente, Lula não terá como escapar das sanções previstas na legislação penal brasileira.

As relações ilegais e promíscuas do ex-sindicalista com as maiores empreiteiras do país, cujos proprietários e diretores se encontram presos, alguns já condenados pelo juiz Sérgio Moro, revelam o imbricamento do ex-metalúrgico com o crime. Tem-se, em sua atuação, um rol de ilicitudes que vão dos negócios nebulosos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e do tríplex de Guarujá à farsa da remuneração por palestras nunca proferidas, que serviram para rechear suas contas bancárias e alimentar com milhões e milhões de reais os cofres do instituto que le va seu nome.

E o Petrolão? Bem, o procurador-geral puxou o fio do novelo, vamos ver aonde chegaremos.(Paulo Figueiredo – Advogado, Escritor e Comentarista Político – paulofigueiredo@uol.com.br)

Comentários

comentários

Deixe seu comentário

error: Ops! não foi dessa vez.