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Maioria do STF derruba comissão da oposição e dá poder ao Senado no impeachment

Ministros Marco Aurélio(E) e Ricardo Lewandowisk/Foto: STF
Redação
Escrito por Redação

Em julgamento sobre as regras de tramitação do processo de impeachment, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou hoje, quinta-feira (17), de forma contrária à eleição da chapa apoiada pela oposição para a comissão especial da Câmara, que vai analisar a denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
A maioria dos ministros também votou, favoravelmente, a que o Senado tenha o poder de arquivar uma eventual abertura do processo de impeachment pela Câmara.

Se o resultado for mantido até o final do julgamento, isso representa uma vitória para o governo. Com a decisão do STF, o processo de impeachment volta algumas casas — a Câmara terá que refazer a eleição para a comissão especial que analisará o tema. Os magistrados, no entanto, podem mudar seus votos até o final do julgamento.

A maioria formada no STF também representa derrota para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha contestou a tese do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que a instauração do processo de impeachment da presidente precisa de deliberação dos senadores.

Nove dos onze ministros já votaram. Nesses dois pontos, já há maioria de seis votos contra três.

Cinco ministros acompanharam o voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu a indicação apenas pelos líderes dos partidos políticos para compor a comissão do impeachment, e também o poder do Senado de barrar o processo.

Na semana passada, partidos de oposição e deputados dissidentes da base do governo lançaram a candidatura de uma chapa favorável ao impeachment para a comissão. A chapa da oposição foi vitoriosa por 272 votos a 199.

Além de Barroso, votaram contra a possibilidade de apresentação de chapa alternativa e a favor do arquivamento pelo Senado os ministros Marco Aurélio Mello, Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber.

O relator do processo, ministro Luiz Edson Fachin, votou pela manutenção da eleição da chapa da oposição, e a favor de que a decisão da Câmara de abrir o processo de impeachment obrigue o Senado a instaurar o processo, ponto a partir do qual ocorre o afastamento temporário da presidente, por 180 dias ou até o fim do julgamento.

Acompanharam o voto de Fachin os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O Supremo continua nesta quinta-feira o julgamento das regras do processo de impeachment, com base em ação proposta pelo PC do B. O ponto central é quais pontos da Lei do Impeachment, de 1950, estão de acordo com a Constituição Federal de 1988.(UOL)

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