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Medidas vão melhorar arrecadação e o combate a evasão fiscal, diz Sefaz

Secretário Afonso Lobo, da Sefaz, em coletiva de imprensa/Foto: Roberto Carlos
Redação
Escrito por Redação

Simplificar as obrigações do contribuinte, modernização da legislação, cobrança e fiscalização mais efetivas, são algumas das ações traçadas pela Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) para este segundo semestre, e que visam melhorar a arrecadação própria do Estado, medidas que já estão em andamento, e que intensificam os esforços do Governo, desde o final de 2014 para amenizar os efeitos da crise na economia estadual.
O secretário da Fazenda, Afonso Lobo, explica que, considerando o orçamento projetado para este ano, a frustração de receita tributária só no primeiro semestre de 2016 foi de R$ 786 milhões. “Em 2015, a frustração da receita total (própria mais transferências da União) chegou a R$ 1,4 bilhão, considerando a receita prevista de R$ 17,2 bilhões e a realizada de R$ 15,8 bilhões”, destaca.

Na área da simplificação de obrigações do contribuinte, o secretário executivo da Receita da Sefaz, Luiz Dias, informa que a principal ação é a adesão da Sefaz à Redesim neste mês de agosto. “Essa é uma plataforma que interliga órgãos federais, estaduais (secretarias de fazenda, juntas comerciais entre outros) e municipais e compartilha as informações cadastrais das empresas”, explica Dias.

Uma das vantagens que a medida traz é a redução imediata do prazo de abertura de uma empresa, de 10 dias para três dias. O Amazonas já faz parte da Redesim, criada pelo governo federal, por intermédio de órgãos como a Junta Comercial.

Modernizar a Legislação Estadual e o lançamento de um aplicativo para smartphone e tablets são outras ações que visam facilitar o dia a dia do contribuinte. Com relação à Legislação, a ideia é eliminar redundâncias e tornar mais simples a tributação. Já o aplicativo possibilitará que as empresas tenham acesso aos serviços da Sefaz a partir de plataformas móveis de comunicação.

Cobrança e fiscalização – Na área da cobrança, Dias explica que a Secretaria da Fazenda institucionalizará um padrão de cobrança administrativa de débitos tributários mais eficiente, o que incluirá call center e uso de serviços de mensagem.

“Já na área da fiscalização, a ideia é implantar a filosofia da auditoria em tempo real”. O secretário executivo da Receita afirma que a metodologia implica na execução de ações de fiscalização com primazia para os fatos geradores mais recentes, acionando mecanismos de cobrança do contribuinte no momento em que a infração ocorrer. Para tanto, destaca, o setor de inteligência da Secretaria Executiva da Receita será fortalecido com o uso intensivo de tecnologia da informação para intensificar o monitoramento das atividades das empresas.

Além disso, segundo Dias, grupos de auditores fiscais serão especializados por segmento, propiciando um controle mais eficiente sobre o movimento econômico-fiscal dos contribuintes que respondem pelo maior volume de arrecadação de impostos ao Estado, tais como os que praticam operações com petróleo e combustíveis, que atuam na geração e distribuição de energia elétrica, os prestadores de serviços de comunicação/telecomunicação, os que recolhem o ICMS por intermédio do regime de substituição tributária e as indústrias detentoras de benefícios fiscais. “Além de toda tecnologia, o material humano é fundamental e vamos valorizá-lo”, destaca.

Outro projeto em andamento é o da implantação da Central de Operações Estaduais (COE). “Um grupo de Auditores Fiscais monitorará em tempo real a movimentação de cargas destinadas ao Estado ou que por ele transitar, a fim de atestar o efetivo ingresso em seu território e coibir simulações, sobretudo no caso das operações que gozem de benefício fiscal” afirma o secretário Executivo de Receita. A partir de parâmetros pré-determinados, sistemas de informática identificarão grau de risco de sonegação em cada tipo de operação comercial.

Malha fina – Paralelo à facilitação do trâmite burocrático exigido dos contribuintes, a modernização da Legislação Estadual, da intensificação do combate à evasão fiscal, a Sefaz também está aprimorando seus processos para estimular a auto regularização das irregularidades.

Antes de qualquer autuação, a Secretaria proporciona todos os meios para as empresas se regularizarem, emitindo, por exemplo, alerta aos devedores. “Antes de adotar penalidades, queremos identificar inconsistências nas operações das empresas e de imediato disponibilizar os caminhos para a situação ser regularizada. Dessa forma, todos ganham”, ressalta Dias.

Além do pacote de medidas para esse segundo semestre, o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, destaca as ações que o Estado vem adotando para recuperar créditos, seja via dívida ativa ou depósitos judiciais, ou mesmo buscando novos financiamentos internacionais. “No mês passado, estivemos na sede do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e esperamos que em breve possamos ter um aporte importante de recursos para investir no desenvolvimento do Estado”, aposta o secretário.

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