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MP aciona empresas por preços abusivos de passagens aéreas no AC

R. Saraiva
Escrito por R. Saraiva

Alegando cobrança de valores abusivos na emissão de passagens aéreas que tenham o Acre como origem ou destino, o Ministério Público do Acre (MP-AC) propôs uma ação civil com pedido de tutela de urgência antecipada contra a Gol e Latam Airlines, antiga TAM.

A ação inclui ainda os sistemas de milhagem Smiles e Multiplus, ligados às duas empresas.

Ao G1, tanto a Gol quanto a Latam disseram que só devem se manifestar nos autos do processo.

O documento foi assinado pelo promotor Marco Aurélio Ribeiro, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, o objetivo é acabar com as cobranças abusivas e defender os interesses dos consumidores que compram passagens em Rio Branco.

“O que originou a ação foi justamente perceber a reclamação de consumidores que passam por essa situação. Há uma desproporcionalidade no preço das passagens em Rio Branco se comparado a outros locais. Fizemos um monitoramento constante durante alguns meses e uma avaliação do setor técnico constatou efetivamente a cobrança abusiva por parte das empresas aéreas”, afirma.

Ribeiro pede ainda que as empresas sejam obrigadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões. A multa para o descumprimento foi estabelecida em R$ 300 mil.

Passagens 250% mais caras

Ainda segundo o MP-AC, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realizou um levantamento de valores e também de pontos [milhas] necessários para aquisição de passagens envolvendo cidades com distância similar a Rio Branco. Durante a análise, foram utilizadas como comparação Macapá, Porto Velho e Manaus.

Um dos comparativos realizado pelo NAT fez um paralelo entre os valores cobrados para viagens saindo das cidades de Rio Branco e Porto Velho, capital de Rondônia, até Brasília. A distância entre Brasília e Porto Velho é de 1.910 km, já entre as capitais federal e acreana é de 2.267km, um percurso aproximadamente 18,7% maior.

Porém, de acordo com o MP-AC, na comparação de preços, os valores cobrados nas passagens para Rio Branco são muito maiores que a variação encontrada na distância entre os trechos. A variação de preços pode chegar até 250%, no programa de pontos da TAM/Multiplus, e até 249,7%, nas passagens adquiridas através de pagamento pela Gol/Smiles.

“O que queremos com essa ação é um preço justo, correto e que seja responsável. Já que o local mais perto de comparação é Porto Velho, que seja usado como base a diferença da distância da quilometragem entre Rio Branco e Porto Velho tendo Brasília como itinerário”, disse.

Valores de Porto Velho devem ser usados como parâmetro

Na ação, o promotor pede que, nos casos em que haja uma passagem com saída de Porto Velho para uma localidade com conexão em Rio Branco, o valor das passagens de Rio Branco para esta mesma localidade sejam limitados aos valores praticados em Porto Velho. Esse valor deve ser decrescido da passagem Porto Velho – Rio Branco para o mesmo período.

“Não esperamos nunca que a Justiça tenha que tomar decisões em desfavor do empresário e fornecedor, mas, muitas vezes por falta desse olhar sensível com o consumidor, nós precisamos fazer essa intervenção. Pedimos a tutela de urgência antecipada para de pronto estabelecer esse parâmetro de diferença entre as passagens aéreas. Esperamos a análise judicial e depois veremos quais passos vamos adotar”, finaliza.

(A Crítica do Acre)

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