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MPE-Am acata denúncia da CMM e abre inquérito contra ‘limpa-fossa’

Limpa-Fossa procedem irregularmente/Foto: Arquivo
Redação
Escrito por Redação

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acatou a denúncia do presidente da Comissão de Meio Ambiente (Comvipama) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), e instaurou o Inquérito Civil 3.725/2015, para apurar denúncias contra empresas de “limpa-fossa” que atuam na clandestinidade na capital.
A investigação do MP foi publicada no Diário Oficial do órgão no dia 9 de outubro, mas as empresas, cujos nomes estão sob análise, passaram a ser notificadas a partir desta semana. O inquérito do Ministério Público tem como origem as denúncias de ilegalidade no serviço encaminhadas, em junho, deste ano, à Comissão de Meio Ambiente da CMM.

“Ficamos felizes em saber que mais um trabalho de investigação iniciado na Câmara Municipal de Manaus vira objeto de investigação do Ministério Público. Isso mostra que estamos tratando com seriedade e responsabilidade as denúncias que chegam até nós. Agora, vamos acompanhar a apuração das denúncias e contribuir com esse trabalho no que for necessário”, afirmou o vereador Everaldo.

No primeiro semestre deste ano, Everaldo Farias levou outra denúncia ao MP por meio de uma representação contra mais de 20 empresas que descartavam lixo irregular em áreas de preservação permanente e o caso também foi convertido em inquérito civil que está em andamento na Promotoria de Meio Ambiente da instituição.

Quanto às denúncias de clandestinidade do serviço de “limpa-fossa” em Manaus, as informações surgiram após um trabalho de apuração de Everaldo com base em denúncias feitas pela população. “Fizemos um levantamento e observamos que das 35 empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) para operar com o serviço de “limpa-fossa” no Estado, 15 não possuíam licenciamento ambiental e descartavam os resíduos coletados de condomínios e indústrias de forma irregular”, disse o parlamentar.

A informação foi confirmada por representantes do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), durante reunião realizada na Câmara Municipal de Manaus no dia 18 de junho deste ano.

Licenciamentos

Pelo inquérito civil instaurado no MP, a  investigação vai cobrar o licenciamento para as atividades de recolhimento, transporte e destinação final de resíduos e caixa de gordura das prestadoras destes serviços.   A promotora  Márcia Cristina de Lima Oliveira, da 53ª Promotoria de Justiça Especializada em Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (53ª Prodemaph), informou, à imprensa, que já solicitou à  Semmas  e ao Ipaam dados sobre as denúncias.

Para uma empresa do segmento de “limpa-fossa” operar, ela precisa obter junto à Semmas ou Ipaam um licenciamento ambiental após uma série de inspeção no seu processo de coleta e descarte de resíduos e, periodicamente, o trabalho dela é revisado.  “Até 2013, somente, o Ipaam dava esse licenciamento, mas depois de uma mudança na legislação, a Semmas passou a ser responsável por emitir a licença para empresas com até 20 veículos de “limpa-fossa”, explicou o vereador Everaldo.

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