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Na reunião do Confaz, José Melo diz que AM receberá aval para novos financiamentos

Governador José Melo fala na reunião do Confaz/Foto: Valdo Leão
Governador José Melo fala na reunião do Confaz/Foto: Valdo Leão
Redação
Escrito por Redação

A proposta de renegociação das dívidas dos Estados com a União, dominou as discussões da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, que termina hoje, sexta-feira (08), em Manaus.
O governador do Amazonas, José Melo, abriu o último dia do encontro, pela manhã, defendeu o alongamento das dívidas, e disse estar otimista com a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a extensão trará “ganhos mínimos” para o Amazonas, mas o Estado será contemplado com a liberação de novos empréstimos para financiar projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Durante a reunião, realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, os secretários de fazenda dos estados brasileiros apresentaram pleitos na área tributária e econômica, em busca de caminhos para superar a estagnação da economia. Ao final do evento, agora à tarde, a pauta de propostas será submetida à votação. Dentre as pautas do Amazonas, o destaque vai para a proposta de concessão de incentivos fiscais para a aviação civil e o setor hoteleiro. O governo amazonense planeja adotar um pacote direcionado aos dois segmentos como forma de reduzir os impactos já identificados e melhorar o cenário.

A proposta do governo estadual é isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica da hotelaria por um período de até um ano. Para a aviação, a defesa é pela redução do ICMS do querosene de avião para uma alíquota de até 3%. Hoje a alíquota cobrada no Estado é de 7%.

Segundo José Melo, para o setor de aviação, as medidas foram acordadas com as empresas do setor, mas nem isso impediu a reestruturação de voos adotada pelas empresas em função da crise financeira. Espera-se, contudo, que os incentivos fiscais contribuam para uma reavaliação do quadro. No setor hoteleiro, que se expandiu em função da Copa do Mundo, o governo também identificou a necessidade de socorro. “Ou a gente toma as medidas mitigadoras ou os hotéis vão fechar aos montes. Esse é um dos casos que o governo está fazendo. Esse é um caso específico do Amazonas, mas fundamental nesse momento de crise”, enfatizou.

Alongamento das dívidas – Durante participação no Confaz, o governador José Melo defendeu o alongamento das dívidas dos Estados. A medida foi discutida pelos governadores, com a presidente Dilma Rousseff, o Senado e a Câmara dos Deputados, no mês passado. Além de ampliar o prazo para pagar as dívidas atuais, o Governo Federal acenou com a liberação de aproximadamente R$ 20 bilhões em empréstimos, este ano, para os Estados, medida que beneficiará o Amazonas.

“Estou defendendo isso com unhas e dentes, mas no caso do Amazonas nosso ganho é ínfimo. Nossa dívida está consolidada sob outros aspectos e nós não vamos ganhar absolutamente quase nada. Mas entendemos que é fundamental para o país como um todo. Quando se discutiu o alongamento das dívidas, se discutiu também que estados como o nosso, teria um outro tipo de benefício, que seria uma abertura junto ao Governo Federal, no sentido de ter aval para novos financiamentos”, afirmou Melo.

A última proposta apresentada pelo Governo Federal com relação às dívidas dos Estados prevê: prolongamento em 20 anos, com redução dos desembolsos mensais pelos Estados em até 40% nos primeiros dois anos do novo prazo, além de refinanciamento das dívidas com o Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 10 anos, com quatro anos de carência. A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

“A União autorizou a concessão de R$ 20 bilhões em novos financiamentos aos estados nesse ano de 2016. Isso será feito de maneira que estados que serão menos beneficiados com a renegociação das dívidas tenham acesso a um maior volume de crédito, de modo que a gente equilibre. Esses novos créditos serão destinados a novos investimentos nas áreas de infraestrutura dos estados e municípios colaborando com a retomada da atividade econômica”, ressaltou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que preside o Confaz.

No caso do Amazonas, o endividamento é baixo em relação a sua capacidade de contrair empréstimos. Com a União, são algo em torno de R$ 550 milhões e cerca de R$ 700 milhões com o BNDES que podem ser renegociados.

Fim da Guerra Fiscal – Durante o encontro, o governador José Melo afirmou que os governadores estão trabalhando em prol da criação do fundo compensatório que vai ajudar a acabar com a guerra fiscal em torno da concessão de incentivos no ICMS pelos Estados. A medida assegura ao Amazonas a prerrogativa de conceder ICMS menor e vai beneficiar a Zona Franca de Manaus. De acordo com o governador do Amazonas, o fundo será constituído com os recursos oriundos do projeto de repatriação de dinheiros mantidos por brasileiros no exterior e não declarados a Receita Federal.

“Nosso Estado reconheceu que os estados que concederam o ICMS de uma forma não tanto ortodoxa precisavam de um ponto para que suas economias se adequassem ao novo status. Entendeu-se que para isso acontecer era preciso um fundo equalizador para compensar eventuais perdas. O governo federal construiu isso com a repactuação dos recursos que estão lá fora. Ela significa a construção do fundo equalizador que vai acabar de uma vez por todas com a guerra fiscal. A Zona Franca de Manaus será um modelo que vai se beneficiar muito disso no pós-crise, porque seremos o único Estado em condições de dar a redução no ICMS e isso nos tornará ainda mais atrativos”, explicou o governador do Amazonas.

Melo fala na plenária da da 160ª do Confaz, em Manaus/Foto: Valdo Leão

                     Melo fala na plenária da da 160ª do Confaz, em Manaus/Foto: Valdo Leão

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