Amazonas Colunas Pedro Cardoso da Costa

Pavoneio sobre as Reformas Constitucionais(Por Pedro Cardoso da Costa)

Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito (SP)
Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito (SP)
Redação
Escrito por Redação
Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito (SP)

                                 Pedro Cardoso da Costa, bacharel em direito (SP)

Há mais de dez anos, escrevi um texto no qual eu reclamava de que a cada novo governo se repetia o “nhenhenhém” de que a solução para os problemas nacionais seriam as “reformas constitucionais”.
Naquela época eu já alertava de que os defensores nem reparavam que nossa cultura de solução em papel já nos levou a nove Constituições e centenas de Emendas Constitucionais, chegando aos milhares de leis e de normas em geral. Enquanto isso, os Estados Unidos continuam com a única Constituição, bem mais antiga do que a nossa primeira.

Com o presente texto, volto a essa retórica, que vai além de mera linguagem retórica para se tornar numa plataforma de governo, defendida veementemente por quase todos os formadores de opinião, em especial dos grandes jornais e de canais de televisão. Segundo eles, só algumas reformas constitucionais “essenciais” salvariam o Brasil de um colapso financeiro, de um caos geral.

Eles nem ficam corados com afirmações inconsistentes e tão inócuas. Nenhum se digna a citar os responsáveis pela quebradeira, nem os meios utilizados para afundarem o Estado. Muito menos sobre a necessidade de sofrerem punição rigorosa para servir de exemplo a futuros governos. Sempre assumem com solução na ponta da língua para tudo. Depois, colocam a culpa no anterior, e repetem os mesmos vícios, inclusive com o mesmo “modus operandi”.

Apontar qualquer reforma relativa à Previdência como solução se tornou clichê e é café bem requentado. Várias mudanças já foram feitas e não se resolveu o problema financeiro, pelo simples fato de que o nó não é a Previdência Social. Essa defesa é inconsistente, porque reformas previdenciárias só trazem, quando trazem, resultados a longo prazo. O fundo do poço do Brasil é agora, é atual.

Defender a criação de um teto constitucional para limite de gastos, por si, é desprezível. Seria a assunção presumida de irresponsabilidade da administração pública. Seria afirmar à sociedade que os governos são potencialmente caloteadores. Precisa ser um extraterrestre para não entender que não se pode gastar o que não se pode pagar. Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são a prova mais cabal dessa nefasta maneira de administrar. Recentemente, o governo do Rio de Janeiro estava prestes a gastar milhões numa reforma do palácio de governo. Com muita resistência e ironias acabou desistindo, depois da divulgação na mídia. Agora, os aposentados e pensionistas ficam sem receber seus salários ou os recebem com atraso um mês atrás do outro.

Nem as autoridades, nem os técnicos, nem os especialistas fazem menção a cortes de gastos. Deveriam se perguntar quantos cargos comissionados dos mais de  trezentos mil já foram cortados; quanto o governo gasta no pagamento de horas extras e por que elas são realizadas corriqueiramente; assim como apontar quanto já se cortou em aluguéis de imóveis, de carros e de outros equipamentos, na maioria desnecessários. Poderiam procurar saber, de leve, quanto se cortou das verbas publicitárias, a mamata das grandes empresas de comunicação. Uma despesa totalmente sem necessidade depois do surgimento das redes sociais.

Além disso, deveriam pesquisar a fortuna que o governo deixa de arrecadar com a sonegação de impostos por grandes empresários. Mais do que sonegarem livremente, ainda recebem incentivos fiscais generosos. Por essa ajuda dissimulada, bilhões de reais vão para o ralo, sem merecer nenhuma censura de ninguém.

Quem precisa de dinheiro não dispensa bilhões. O governo federal ainda se deu ao luxo de conceder isenções bilionárias aos estados endividados.

Mesmo o governo deixando o dinheiro escorrer pelo ralo, os especialistas em economia e política, como verdadeiros papagaios, repetem que o conserto do país está restrito à Reforma da Previdência Social.

Sacrificar sempre os mais fracos passou a ser enaltecido como grande feito dos governos brasileiros. Retiram sempre de pessoas que nem sabem o significado do que vem a ser “mídia”. Daqueles que não têm ideia de quão pernicioso é esse apoio desmedido, suficientemente capaz de tornar medidas fantasiosas em verdades absolutas. São superficiais porque não apontam o tamanho da sonegação, não levantam estatísticas sobre despesas supérfluas. Nenhuma mordomia das várias dos parlamentares foi cortada.

Querem colocar uma idade inalcançável para as aposentadorias de servidores e cidadãos comuns, sem tocar nas aposentadorias após um mandato para a alta cúpula, verdadeiros sanguessugas do Estado. E ainda contam com o pavoneio dos jornalistas e especialistas a inflarem o peito em apoio ao governo federal e afirmarem que “ou as reformas necessárias são feitas” ou o Brasil quebra; sem mencionar, jamais, quem o quebrou.(Pedro Cardoso da Costa é Bacharel em direito – Interlagos/SP)

Comentários

comentários

Deixe seu comentário

error: Ops! não foi dessa vez.