Amazonas Política

PL garante pagamento integral de pensão a pessoas com sequelas de Hanseníase

Deputado Adjuto Afonso, autor da proposta/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Encaminhado hoje, quarta-feira (03), à Assembleia Legislativa do Amazonas, de autoria do Governo do Estado, o Anteprojeto de Lei que reajusta o valor do benefício pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez, a pessoas que apresentam mutilações ou deformidade, em consequência da Hanseníase, cujo objetivo é garantir a equiparação do benefício ao salário mínimo vigente de R$ 880, a partir de 1º de janeiro.
O auxílio, instituído pela Lei nº 1.735, de 14 de novembro de 1995, com base na Constituição Federal, estabelece um benefício de 50% do salário mínimo aos beneficiários. Mas o Amazonas há algum tempo adota o valor integral do salário e, por isso, a complementação precisa ser aprovada pelo Legislativo Estadual.

De acordo com o deputado estadual Adjuto Afonso, autor do requerimento sobre o reajuste na ALE-AM, cerca de 2 mil pessoas recebem o benefício no Estado, a maioria no interior, sobretudo nos municípios de Lábrea e Manicoré. “Esse benefício tem uma função social na vida dessas pessoas, pois ajuda a comprar remédio, alimentos e a manterem uma vida com mais dignidade”, defende.

Segundo o deputado, o projeto deve ser votado nesta quinta-feira (04) para que os beneficiários recebam em fevereiro com retroatividade a janeiro. Significa que quem recebeu remuneração menor no primeiro mês do ano, vai receber o valor integral em fevereiro e mais a diferença de janeiro.

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