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PL prevê a substituição do combustível usado nos ônibus, em Manaus

Frota de ônibus de Manaus uso diesel/Foto: Arquivo
Redação
Escrito por Redação

Protocolado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pelo vereador Everaldo Farias, presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente, Projeto de Lei nº 233/2015, que estabelece a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa, além de propor a criação do Plano de Controle Estatístico de Poluição Veicular.
Na prática, a proposta tem como objetivo, estabelecer a substituição do combustível utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo de Manaus que hoje, é exclusivamente, o diesel, para os biocombustíveis, como o Gás Natural Veicular (GNV), contribuindo para a redução dos custos do serviço e para a preservação do meio ambiente.

“Pela nova política de compensação da emissão de CO2, os novos ônibus adquiridos pelas empresas de transporte coletivo da capital, por exemplo, passariam a circular com um combustível menos poluente, como o GNV, e essa mudança pode influenciar futuramente até no preço da tarifa de ônibus”, disse Everaldo.

Ele lembrou que o setor de transportes nos estados corresponde a cerca de 30% do total das emissões de CO2. “Pesquisas apontam que as emissões de gases de efeito estufa nos veículos automotores são determinadas basicamente pela quantidade de combustível fóssil queimado, seu teor carbônico ou pelas emissões correspondentes de CO2. Por isso, estou lutando pela redução do uso de combustíveis fósseis e a otimização dos sistemas de transporte”, alertou o parlamentar.

De acordo com o vereador, a proposta incentivará a melhor utilização de combustíveis fósseis e o aumento do consumo de biocombustíveis, através de campanhas de divulgação do programa; incentivo ao uso de veículos não poluentes como meios de locomoção; melhoria no transporte público e o uso de biocombustíveis e outros combustíveis com baixo índice de emissão de poluentes nos ônibus da cidade.

“Esse projeto também irá nos ajudar a coletar diversas informações como os dados estatísticos sobre a emissão de CO2 e demais gases, já que Manaus não possui esse tipo de informações, uma vez que uma série de estudos e projetos ainda não foram implementados na região”, defendeu o parlamentar, citando o Programa Nacional de Qualidade do Ar, que está previsto há cinco anos e não ainda não foi aplicado  na cidade.

Everaldo ressaltou que a proposta também prevê a elaboração de um Plano de Controle Estatístico de Poluição Veicular, com o objetivo de estabelecer regras de gestão e controle de emissão de poluentes e de consumo de combustíveis dos veículos. Ainda segundo o PL nº 233/2015, o controle estatístico da redução das emissões de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa deverá ser realizado anualmente, com a supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

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