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PL que mantém subsídio do transporte coletivo é enviado à Assembleia/AM

Governo quer manter subsídio do transporte coletivo/Foto: Arquivo
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Redação
Escrito por Redação
Governo quer manter subsídio do transporte coletivo/Foto: Arquivo

Governo quer manter subsídio do transporte coletivo/Foto: Arquivo

Encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas, pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei autoriza a retomada do pagamento do subsídio financeiro concedido ao serviço de transporte coletivo urbano convencional de Manaus, no mesmo valor que vigorou até 2015, de R$ 1,3 milhão por mês, cujo objetivo  objetivo é contribuir com o empenho da Prefeitura de Manaus, em manter a tarifa de ônibus em R$ 3.
Além disso, o Projeto pede autorização da ALE para que o Estado repasse ao Executivo Municipal, poder concedente do serviço, o valor de R$ 7,8 milhões equivalente ao subsídio acumulado de janeiro a junho, e que será quitado com neste segundo semestre.

Além do subsídio financeiro, explica o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Moraes, o governo concede outros dois benefícios: isenções fiscais do ICMS sobre o diesel utilizado pelas empresas de ônibus e do IPVA incidente sobre a frota de ônibus que atende a população de Manaus.

Os três subsídios somaram em 2015, informa o secretário da Fazenda, R$ 55,6 milhões, sendo R$ 15,6 milhões em repasse financeiro (R$ 1,3 milhão por mês), R$ 35 milhões em ICMS e R$ 5 milhões em IPVA, todos devidamente quitados.

Os dois subsídios fiscais continuam em vigor em 2016 e o financeiro voltará após encaminhamento de documentações enviadas pela Prefeitura de Manaus, em abril passado, e de ajustes nas contas do Estado que estão possibilitando o Governo do Amazonas a manter o auxílio à Prefeitura de Manaus.

Com a crise econômica nacional, o Amazonas foi um dos Estados que mais sofreu queda na sua receita própria (arrecadação de impostos mais taxas), uma vez que a sua principal matriz econômica, o polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) produz mercadorias que não são de consumo essencial.

O secretário Afonso Lobo afirma que o valor do subsídio financeiro retroativo ao primeiro semestre será quitado neste segundo semestre, na medida em que a atividade econômica for melhorando. A expectativa é que a economia nacional reaja nos próximos meses, reativando assim as linhas de produção das fábricas de Manaus.

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