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Prefeito tem contas reprovadas, e terá que devolver R$ 865 mil ao erário

Pleno do TCE-Am, julga contas irregulares/Foto: Thaty Lustosa
Redação
Escrito por Redação

Na primeira sessão ordinária de 2016, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) julgou ontem (20), 45 processos, entre eles 13 prestações de contas, a maioria entregue na corte em março do ano passado.
Entre as prestações de contas apreciadas pelo colegiado, estiveram a do ex-prefeito de Fonte Boa, Sebastião Ferreira Lisboa, referente ao exercício de 2005, cuja decisão do pleno foi pela irregularidade das contas com aplicação de multas e glosa que somam cerca de R$ 865 mil.

As impropriedades detectadas nas contas do gestor, que eram de relatoria do então conselheiro Raimundo Michiles, foram ajuda financeira a pessoas carentes, sem o devido processo legal; e ainda a diferença de mais de R$ 800 mil no balanço financeiro e patrimonial da prefeitura. O prazo dado pela conselheira Yara Lins dos Santos, atual relatora do processo, para devolução é de 30 dias. O gestor também pode recorrer da decisão.

O prefeito de Tabatinga, Raimundo Carvalho Caldas, também teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2014, julgada irregular, com aplicação de multas e glosa no valor de R$ 141 mil. De acordo com o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, entre as impropriedades encontradas estão o pagamento de notas de empenho sem a devida execução do serviço; e pagamentos de diárias a servidores sem a comprovação de deslocamento nem relatórios de viagem.

O prefeito Raimundo Carvalho Caldas, também, teve a prestação de contas como gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga (exercício 2014), julgada irregular e recebeu R$ 15 mil em multas.

O colegiado decidiu pela irregularidade das contas do presidente da Câmara Municipal de Anamã, Benedito Soares Bastos, exercício de 2014. O envio fora de prazo dos demonstrativos contábeis do município dos meses de janeiro a setembro e dezembro; e a não comprovação de que as Contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo foram colocadas no Poder Legislativo, à disposição dos contribuintes, cidadãos e instituições da sociedade, foram algumas das irregularidades encontradas. O ex-prefeito recebeu R$ 19 mil em multas.

Ainda na sessão foi julgada irregular a prestação de contas do presidente da Câmara Municipal de Juruá Raimundo Marcondes Oliveira dos Santos, referente ao exercício de 2013. A ausência de controle patrimonial de bens de consumo e permanentes; e a falta de um sistema de Controle Interno para a Casa Legislativa foram algumas das impropriedades que levaram o gestor a receber cerca de R$ 28 mil em multas.

Regulares com ressalvas

O pleno julgou regulares com ressalvas as prestações de contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini (Saae), exercício de 2013, de responsabilidade de Antônio da Costa Braga de Mesquita, com aplicação de multa de R$ 8,7 mil; do diretor do Fundo de Previdência Social do Município de Maués (Sisprev), exercício 2014, Reginaldo de Matos Pantoja, sem aplicação de multa; e do diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Maués, do ano de 2014, Edmilson Rocha.

Dois gestores têm contas aprovadas

Dois gestores públicas de contas indiretas do interior, referente ao ano de 2014 e entregue em março do ano passado, tiveram as contas aprovadas pelo colegiado, sem nenhuma falha detectada pelo relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho. Clemilda Falcão, presidente do Instituto de Previdência do município de Iranduba (Imprevi) e o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Maués, Francisco Carlos Vasconcelos, tiveram contas aprovadas por unanimidade pelo colegiado.

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