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Prestação de contas do TCE-Am é entregue na Assembleia Legislativa

TCE-Am entrega prestação d e contas à Assembleia/Foto: Divulgação
TCE-Am entrega prestação d e contas à Assembleia/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, entregou, na manhã de hoje (22), acompanhado do conselheiro Josué Filho, ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto, a prestação de conta do TCE-AM, referente ao ano de 2015, para fins de apreciação, do segundo ano da gestão de Josué Filho.
A entrega, que acontece com uma antecedência de dez dias do prazo final, foi feita na presença dos deputados Serafim Corrêa (PSB), Bi Garcia (PSDB) e Sinésio Campos (PT).

O ato acontece em cumprimento aos artigos 127 da Constituição Estadual; 102 e 141 da Lei Orgânica do TCE-AM e o 318 do Regimento do Interno a corte de Contas, que prevê o envio do relatório de atividades, trimestral e anual, com análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade.

O documento do TCE— com todas as receitas e despesas e relatório do ano fiscal de 2015, com o trabalho de todos os setores — deverá ser analisado e votado pelos 24 deputados estaduais, que deverão apreciar ainda relatórios do Ministério Público do Estado do Amazonas e do Executivo estadual.

De acordo com o conselheiro Josué Filho, o relatório entregue aos parlamentares expõe a atipicidade sofrida pelo TCE ao logo de 2015, com a redução de R$ 10,5 milhões no repasses, a partir de agosto, por conta da crise que assola o país. “Até agosto, nossos repasses foram normais. A partir de agosto, houve uma queda mensal e, claro, uma diminuição de repasse. O tribunal agiu e age com moderação em face de nossas despesas. Nossos gastos médios mensais ficaram em torno de R$ 16 milhões, absolutamente dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Ao falar da entrega da prestação de contas, o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior enfatizou que a ida à Assembleia mostra a harmonia entre os poderes, uma vez que o TCE demonstra respeito à Casa do Povo e aos membros do Legislativo. “Os números estão aí. São números de um momento de dificuldade a partir do mês de agosto, como está relatado. Com muita serenidade, equilíbrio, boa vontade, responsabilidade e ajuda de Deus, vamos passar os próximos anos aguardando o retorno de um Brasil que todos almejamos”, comentou.

O presidente da Assembleia, deputado Josué Neto, revelou que a avaliação das contas do TCE deverão ser apreciadas em até quatro meses na casa. Segundo ele, a Mesa Diretora da irá indicar o relator e o sub-relator das contas nos próximos dias.

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