Brasil Política

Projeto que reduz salário de Dilma passa ter urgência constitucional

Redução de salário de Dilma, caráter constitucional/Foto: AS
Redução de salário de Dilma, caráter constitucional/Foto: AS
Redação
Escrito por Redação

Líderes da base reunidos, hoje, terça-feira (23), com o ministro da  Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urgência  constitucional, para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma administrativa e da redução de salários do Executivo, tenha prioridade nas votações na Câmara, e que projeto chegue a Plenário para ser votado, ainda, esta semana.
A decisão ocorre após reportagem publicada pelo Broadcast Político e pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrando que, passados quatro meses, a promessa de Dilma de reduzir em  10% o próprio salário, do vice e dos 31 ministros não saiu do papel e  todos continuam recebendo R$ 30.934,70 por mês. Além disso, dos 3 mil  cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos  até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em  curso e sendo feita de maneira gradual e que para esta semana há  previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais  140 cargos.

Esclarecimento

O  Planejamento esclareceu que nunca culpou a burocracia pela demora para  que a redução de salários do Executivo. “A afirmação ‘Planejamento culpa  a burocracia pelo atraso’ não condiz com a verdade. Esse não é e nunca  foi um posicionamento do Ministério do Planejamento”, explicou a  assessoria do Ministério em nota. “Tampouco foi mencionada qualquer  dificuldade burocrática ou empecilho para apreciação pelo Congresso”.

Segundo  a pasta, desde o dia 6 de outubro do ano passado, quando o projeto de  decreto foi encaminhado ao Congresso, “o governo não deixou de envidar  esforços para que o decreto fosse rapidamente analisado pelos  congressistas”.

A Secretaria de Governo justificou que  não é culpa do Legislativo a demora e que o projeto está obedecendo aos  trâmites legislativos. A presidente, argumenta a pasta, não descumpriu a  promessa já que encaminhou a proposta ao Congresso e ainda segue com o  compromisso de redução salarial, no entanto, o projeto precisa obedecer o  rito natural.

Caminho

Anunciada em 2  de outubro, durante a reforma ministerial, a medida foi encaminhada ao  Congresso sob a forma de uma mensagem presidencial três dias depois. Na  primeira instância pela qual precisava passar, a Comissão de Finanças e  Tributação da Câmara, o parecer por sua aprovação só foi apresentado  pela relatora Simone Morgado (PMDB-PA) em 16 de novembro e aprovado no  colegiado apenas no dia 9 de dezembro. A mensagem presidencial  transformou-se, então, em um projeto de decreto legislativo, que  precisaria ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  onde chegou no dia 15 de dezembro. Na semana seguinte, o Congresso  entrou em recesso e o relator da CCJ só foi designado no dia 29 de  janeiro. O nome escolhido foi deputado Décio Lima (PT-SC), que,  procurado pelo Estado, não sabia da indicação. “Eu não estou sabendo que  sou o relator. Se fui designado relator, ainda não fui informado”,  disse.

Agora com o pedido de urgência constitucional, o  parecer da CCJ poderá ser lido em Plenário. Depois de passar pela  Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará também por comissões  da Casa até ir a voto no Plenário.(Terra/IstoÉ)

Comentários

comentários

Deixe seu comentário

error: Ops! não foi dessa vez.