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Propostas de ajustes em secretarias de Estado chegam na Assembleia Legislativa do AM

Propostas ainda sem data para ir a plenário/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Estão tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas, cinco propostas do Poder Executivo, entre elas, dois projetos de lei que promovem ajustes nas estruturas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), e Agência de Desenvolvimento Social (ADS), e um projeto de lei que regulamenta as atividades ligadas à aquicultura no Estado, todas sem previsão de votação, em plenário.
O projeto nº 78/2016 prevê a reorganização da Sead, segundo Mensagem do Executivo, com ajustes nos cargos de provimento e funções gratificadas para atender as atividades já desenvolvidas pela secretaria, mas promovendo redução de custos na folha de pagamento. Ainda segundo o Executivo, a proposta “visa adequar a Administração Pública Estadual ao atual cenário econômico”.

Em parâmetros semelhantes o projeto nº 80/2016 prevê ajustes no Serviço Autônomo denominado a Agência de Desenvolvimento Cultural (AACD) “para garantir o bom andamento das atividades da agência”, adequando a estrutura a nova realidade econômica do Estado.

O projeto nº 24/2016 disciplina a atividade de aquicultura no Amazonas, com regras para atividades como criação de peixe em cativeiro, entre eles padrões da água em que os peixes se desenvolvem, espécies autorizadas no Estado, impacto ambiental dos criadouros, entre outros. De acordo com a Mensagem anexa ao projeto, o Amazonas é um dos maiores produtores de pescado da região Norte, com 27 toneladas produzidas, portanto se fez necessário regulamentar a atividade com a abertura de novas possibilidades de desenvolvimento aquícola, de forma sustentável, e incentivos a cadeia produtiva do Estado.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), representantes da Secretaria de Produção Rural (Sepror) e da Sead, estarão na Assembleia amanhã, quarta-feira (12) para esclarecer dúvidas dos deputados sobre as propostas do Executivo.

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