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Seminário discute ampliação da competência das atividades policiais

Novotel Manaus sedia o Seminário/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro, no Auditório do Hotel Novotel, Distrito Industrial, na Zona Sul de Manaus, acontece o 1º Seminário Nacional de Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares no Amazonas, que irá discutir entre os temas, o Ciclo Completo de Polícia, que amplia a competência de outras instituições policiais, dentre elas a Polícia Militar, com atribuições de polícia judiciária e poder de investigação de crimes de natureza comum.
A abertura do evento, organizado pela Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM), acontece na segunda-feira (23), ás 19h00, com o Dep. Federal Subtenente Gonzaga, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, que trata sobre o tema.

Segundo o presidente da Associação, Major Emerson Figueiredo, atualmente, o sistema atual de atuação do sistema policial é burocrático e causa um prejuízo imenso ao erário público, prestando um desserviço ao cidadão que muitas das vezes espera por horas por um atendimento em uma delegacia, quando poderia ser atendido no local da ocorrência “no capô da viatura”, já saindo sabendo quando e onde vai ser sua audiência no judiciário.

O texto da PEC prevê que além da PM, a Polícia Rodoviária Federal também terá competência para realizar o “ciclo completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, já definidas pela Constituição.

Além do ciclo completo, o encontro nacional abordará outros pontos a serem discutidos é sobre “Participação Associativa”, “Legislação Policial em Tramitação no Congresso” e “Formação Jurídica como Forma de Ingresso do Oficial Militar Estadual”.

Já as palestras iniciam no dia seguinte (24), ás 8h, com a palestra do TC Martinez da Polícia Militar de Santa Catarina falando sobre a Previdência dos Militares Estaduais.

O público alvo são policiais e bombeiros militares, advogados, acadêmicos e demais interessados. A proposta com o seminário é repassar informações para quem pretende adquirir mais conhecimentos sobre noções e práticas da atividade policial.

O evento tem apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) e Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM).

As inscrições são gratuitas e para participar, basta acessar o formulário de inscrição no site www.feneme.org.br.

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