Política

Senadores querem que CNJ apure grampo ilegal de Dilma autorizado por Moro

R. Saraiva
Escrito por R. Saraiva

Os senadores da bancada do PT, mais as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR) protocolaram no final da tarde desta terça-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Reclamação Disciplinar” contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde coordena a operação Lava Jato. O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ.
“A fundamentação dessa reclamação disciplinar são os grampos ilegais e a publicidade desses grampos feitas pelo juiz Sérgio Moro. Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou aos jornalistas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).

O argumento central da reclamação protocolada pelos senadores está na decisão de Sérgio Moro de enviar os grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora Globo News, nos quais se ouvem uma conversa privada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”.

A reclamação fecha seu foco na diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.

O documento aponta, ainda, que “nessa a narrativa sequenciada dos fatos do dia, é possível ter toda clareza de que, ao levantar o sigilo telefônico, o juiz Sérgio Moro tinha plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art. 1º, III, da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional).

A divulgação da interceptação telefônica”, de acordo com o documento, curiosamente foi feita no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora nomeado Ministro Chefe da Casa Civil, causando indignação e espanto em toda a comunidade jurídica.

O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”.

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