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Simpósio de Integração Jurídica tem debates para garantir segurança na fronteira

Melo em coletiva de imprensa, após o evento/Foto:Vitor Souza
Melo em coletiva de imprensa, após o evento/Foto:Vitor Souza
Redação
Escrito por Redação

Durante o 7° Simpósio da Integração Jurídica, o governador José Melo defendeu a criação de um fundo para que os estados brasileiros e a União possam dar suporte ao trabalho das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras do Brasil e, principalmente, da região amazônica. O Simpósio teve o objetivo de produzir trabalhos científicos para subsidiar estudos e garantir maior segurança em torno da atuação do Exército Brasileiro em faixa de fronteira.
O evento foi realizado no período de 16 a 18 e março, no Comando Militar da Amazônia (CMA), na Ponta Negra zona oeste de Manaus, sendo que ocorreram palestras e rodadas de conversas com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, com o comandante do Exército Brasileiro, general Villas Bôas, e o procurador geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel.

A proposta de criação de um fundo específico de recursos para aumentar a capacidade de intervenção das Forças Armadas no território brasileiro foi colocada na pauta de discussão pelo governador José Melo junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Para o governador, o uso desses recursos ajudaria a estrutura da segurança no território nacional.

“Mais de 50% de todas as ocorrências policiais no Brasil têm a ver com tráfico de drogas, armas e uso de drogas. Se triplicarmos o efetivo da polícias no Brasil, vamos continuar com o mesmo problema. Por isso é que defendo a utilização das forças armadas de maneira mais ampla para impedir que essas drogas saiam das fronteiras dos países produtores de drogas para nossa nação. Por conta disso que defendo a criação de um fundo, no qual os estados brasileiros e a União possam aportar recursos para impedir a entrada de drogas em nosso país. Se isso acontecer, os recursos que sobrarem para as polícias e segurança pública seriam suficientes para termos um patrulhamento interno capaz de dar resultado mais eficazes do que atualmente”.

O governador também enfatizou a importância do seminário para o debate de temas pertinentes aos interesses do Brasil e da Amazônia. “Esse seminário foi importante porque tivemos representante do ordenamento jurídico brasileiro, que é o ministro Lewandowski, ao lado das forças armadas que são respeitadas pelo povo brasileiro. Quando eu disse aos ambientalistas que o asfaltamento da BR-319 teria as forças armadas para garantir que não houvesse desmatamento, os ambientalistas disseram imediatamente que não precisava colocar cercas. Isso mostra o respeito que a sociedade tem pelas forças armadas”.

Apoio – O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que o Supremo criou grupo técnico de estudo para auxiliar o trabalho do Exército brasileiro. “No Conselho Estadual de Justiça, estabelecemos um grupo de estudos integrado por magistrados civis, militares, oficiais e membros do Ministério Público, para estudar essas complexas questões jurídicas que estão surgindo no mundo moderno e que envolve a atuação das forças armadas. E é nesse sentido que podemos colaborar, não apenas com o Conselho Nacional de Justiça, mas o judiciário como um todo”.

...e os cumprimentos de Melo e Lewandowiski/Foto: Vitor Souza

                               …e os cumprimentos de Melo e Lewandowiski/Foto: Vitor Souza

Debates – Nos três dias de evento, os debates mais comuns foram entorno dos crimes transfronteiriços e ambientais na região amazônica; integração do Exército com a Polícia Federal no combate aos delitos na região de fronteira e os desdobramentos dos crimes indígenas que ocorrem no extremo oeste do Amazonas. O comandante militar da Amazônia, general Guilherme Theophilo, destacou que é necessário um olhar diferenciado nas condições de atuação das Forças Armadas nas fronteiras da Amazônia.

“Procuramos levantar os problemas que estamos vivendo para exercer o que a lei nos obriga, que é o poder de polícia. Então a legislação não está nos amparando de forma que desejamos. Por exemplo, não temos o poder de polícia judiciária. O sul do País não sabe o que é a Amazônia. Se temos a apreensão de um traficante no alto Javari, eu tenho 24 horas para apresentar ele na polícia jurídica, porém levo 5 dias de barco para chegar nessa polícia jurídica. E são fatos como esses que precisam ser resolvidos, e a legislação tem de se adaptar a essa realidade para que as forças armadas sejam mais eficazes no combate ao delitos nas fronteiras”, ressaltou.

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