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STF nega pedido de PT e PC do B para suspender tramitação de PEC dos gastos

Ministro Luis Roberto Barroso(STF)/Foto: Divulgação
Ministro Luis Roberto Barroso(STF)/Foto: Divulgação
Redação
Escrito por Redação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje, segunda-feira (10), um pedido do PC do B e do PT, para que fosse suspensa a tramitação da proposta de emenda constitucional que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, a PEC 241.
Em sua decisão divulgada no final da manhã, Barroso afirma que interromper a tramitação de uma PEC no Congresso é uma medida extremamente excepcional o que, segundo ele, não existe no caso.

”A ingerência do Judiciário na tramitação de uma emenda constitucional deve ser mínima, somente se justificando em situações extremas de inequívoca violação de cláusula pétrea. Não é o que acontece neste caso. O fato de a medida ser politicamente polêmica não a torna, só por isso, inconstitucional”, declarou Barroso.

Ministro Luis Roberto Barroso(STF)/Foto: Divulgação

Ministro Luis Roberto Barroso(STF) rejeita pedido/Foto: Divulgação

O ministro escreve que não existem evidências suficientes de desrespeito a princípios da Constituição Federal como a separação de Poderes e os direitos e garantias individuais.

No despacho, Barroso sinaliza ser a favor de medidas de responsabilidade fiscal e de controle de gastos públicos, sinalizando de maneira indireta que será difícil partidos de oposição tentarem derrubar a PEC dos gastos, agora ou mais adiante, por meio judicial.

“A responsabilidade fiscal é fundamento das economias saudáveis, e não tem ideologia. Desrespeitá-la significa predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as consequências negativas que dessas disfunções advêm”, afirmou o ministro.

“A democracia, a separação de Poderes e a proteção dos direitos fundamentais decorrem de escolhas orçamentárias transparentes e adequadamente justificadas, e não da realização de gastos superiores às possibilidades do Erário, que comprometem o futuro e cujos ônus recaem sobre as novas gerações.(UOL/Fernando Rodrigues)

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1 comentário

  • É incrível a falta de senso desses esquerdistas… Eles arrasam com o Brasil e agora querem sabotar qualquer medida que o atual governo tentar para consertar a catástrofe que ficou no país

error: Ops! não foi dessa vez.