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Suframa não é moeda de troca( Por Osiris Silva)

Economista Osiris Silva (AM)
Economista Osiris Silva (AM)
Redação
Escrito por Redação

O imbróglio envolvendo um assessor do grupo Garcia, de propriedade da família da superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia, e um funcionário público, filiado ao PT, que estaria sendo investigado pela justiça federal, em relação ao preenchimento de cargos de alto escalão na Suframa configurou uma falha inominável da nova administração da autarquia logo no início de seu mandato.

No próximo ano a Zona Franca de Manaus (ZFM) completará 50 anos. Desde que foi criada, em 1967, há quase meio século, portanto, os cargos de superintendente e seus adjuntos foram ocupados preponderantemente em obediência a parâmetros técnicos, mesmo que o indicado mantivesse ligações políticas com o partido no poder. Nada de extraordinário até aí. Desde os governos instaurados pós-redemocratização, contudo, os critérios mudaram. O mérito perdeu para conluios partidários. A Suframa, com efeito, virou moeda de troca.

Os requisitos de nomeação para cargos públicos em qualquer escalão e nível de governo, estadual, municipal ou federal, em todo o país, com o fim do regime militar, passaram a obedecer, estrita e preponderantemente, a arranjos e maquinações políticas. Assim na Sudam e na Suframa, objetos de cobiça política por excelência. Por alguma armadilha do destino foi exatamente a partir desse ponto que o País passou a enredar-se em trapalhadas de diversas ordens. Na verdade, a práxis política padrão Brasil nem sempre cuidou de valorizar relações sociais e reflexões políticas, econômicas e morais para a tomada de decisões tendo em vista os anseios da sociedade a que serve. Os objetivos da classe política quase nunca convergem para o fim social, as demandas da coletividade. A expressão bíblica “Mateus, primeiro os teus”, ou a conhecida versão nordestina “Farinha pouca, meu pirão primeiro” dizem tudo.

A Sudam recebeu a pena maior. Foi extinta devido a inúmeros casos de malversação de recursos financeiros de incentivos fiscais, de cujo processo a falcatrua do “ranário da família Barbalho” tornou-se marco. A Suframa, ocupada por Brasília, sob intervenção direta do governo federal, purga severas penas a que foi condenada face aos graves ilícitos penais então cometidos por alguns de seus gestores. Crimes da “máfia do açúcar” e as negociatas com cotas de importações, cognominados crimes do “colarinho verde”, marcaram o período mais tenebroso da história da autarquia. Pelo conjunto da “magna opera”, perdeu sua autonomia administrativa e financeira, até hoje não resgatada. Embora as “máfias” tenham efetivamente sido extintas, muitos prejuízos, todavia, foram impostos irremediavelmente ao órgão e à região. Exemplo marcante, o definhamento do perfil do pessoal técnico ocupado. Hoje nada mais que a sombra de um passado de glórias.

Por mais insólitos que possam parecer, os problemas arrostados pela ZFM não têm servido de lição. Nem chamado a atenção do governo quanto à imperiosa necessidade de dotar a Suframa de meios técnicos e financeiros de sorte a torná-la padrão de modernidade gerencial. Como nos velhos tempos da Sudam, Basa e Codeama, aqui no Amazonas. Ao contrário. Houve casos em que superintendentes da Suframa, governadores, secretários da Indústria e Comércio, da Fazenda e da SEPLAN jamais leram as leis e regulamentos regentes da política de incentivos.

Os fracassos derivados, em alguns casos, da má gestão da política de incentivos fiscais, por conseguinte, não se verificaram ao acaso. Têm origem conhecida com precisão, embora permaneça incólume. Como não chegaram a ser corrigidos de forma cabal, definitiva, vêm-se frustrando sucessivos esforços de levar adiante, com eficácia, transparência e objetividade a missão do desenvolvimento. Continuamos pobres não apenas devido à falta de recursos, mas por intolerância e baixo nível de competência gestora. A Suframa é órgão técnico, com funções específicas definidas em lei, não exatamente moeda de escambo político.(Osiris Silva – Economista, Consultor de Empresas e Escritor)

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