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Teori nega suspender ação de improbidade contra Cunha no PR

Redação
Escrito por Redação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (23) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender ação de improbidade administrativa oferecida pela força-tarefa da Lava Jato à Justiça do Paraná contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que resultou no bloqueio de seus bens e a quebra de seu sigilo fiscal.

Para o ministro, os elementos apresentados pela defesa de Cunha não apontam a usurpação de competência do Supremo que justifique paralisar o processo.

Os advogados defendem que a Justiça do Paraná não tem prerrogativa para julgar ação contra Cunha, que tem foro privilegiado e deve ser alvo do Supremo.

“A alegada usurpação da competência dessa Suprema Corte não se mostra evidenciada a ponto de justificar, desde logo, a concessão da liminar requerida, a qual, portanto, fica indeferida”, afirmou Teori.

O ministro do Supremo pediu que o juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba envie explicações ao STF sobre o caso.

A íntegra da decisão de Teori não foi divulgada. A defesa do deputado considerou “preocupante” a decisão do ministro.

Segundo o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, se esse entendimento for mantido, um juiz de primeiro grau poderá cassar o mandato até de um presidente da República.

A força-tarefa da Lava Jato pediu a cassação dos direitos políticos de Cunha por dez anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.

Com a decisão, Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal.

(NOTÍCIAS AO MINUTO)

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