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TRT homologa acordo que beneficia 380 vigilantes dispensados sem justa causa

Reunião da 7a. vara que homologou acordo/Foto: Assessoria
Reunião da 7a. vara que homologou acordo/Foto: Assessoria
Redação
Escrito por Redação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã de hoje, sexta-feira (27), um acordo de R$ 2,7 milhões para o pagamento de verbas rescisórias, a 380 trabalhadores dispensados sem justa causa, processo que faz parte de Ação Civil Pública entre Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.
Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo vigilantes que prestavam serviços nas escolas públicas do Governo do Estado e foram dispensados em setembro de 2015. Na ocasião, os trabalhadores foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. O acordo realizado  visa o integral pagamento das verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, entrega de guias de FGTS (8% + 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

A audiência de conciliação foi presidida pela juíza do trabalho titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Fernandes Barbosa, e contou com a presença do desembargador aposentado do TRT11, José dos Santos Pereira Braga. Os advogados das partes parabenizaram o comprometimento da magistrada na condução das negociações e acataram a proposta apresentada pelo Juízo.

A empresa deverá pagar ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus o montante de R$ 2, 7 milhões em oito parcelas, duas de R$ 169 mil, quatro de R$ 339 mil e as duas últimas de R$ 509 mil.

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